STF forma maioria para pagar, com ressalvas, o piso da enfermagem

A maioria foi formada para os servidores públicos. Para o setor privado, ainda não há consenso. Seis ministros acompanharam o voto do relator

Victor Correia

postado em 30/06/2023 16:23 / atualizado em 30/06/2023 16:23

(crédito: Victor Correia / CB /DA.Press)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (30/6), para aprovar, com ressalvas, o pagamento do piso da enfermagem para os servidores da rede pública. Para o setor privado, ainda não há consenso, com debates em torno de pontos divergentes, como o pagamento por região e o acordo entre funcionários e patrões.

Até o momento, seis ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso, pela aprovação do pagamento com ressalvas. Entre as condicionantes está um mecanismo para financiar o pagamento no setor público, no cenário em que sejam necessários recursos além do previsto para custear o benefício.

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O voto do relator, em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, também prevê que o pagamento do valor seja proporcional nos casos de carga horária menor do que oito horas por dia, ou 44 horas por semana. 

Decisão não agrada enfermeiros

Seguiram o relator os ministros: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luis Fux e Alexande de Moraes. Já os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o valor seja pago integralmente à categoria, tanto no setor público, quando no privado.

O julgamento ocorre de forma virtual e deve ser encerrado ainda hoje. A decisão não agrada a categoria. No Distrito Federal, os enfermeiros do setor público decidiram prolongar a greve instaurada até a próxima segunda-feira (3/7).