Denúncia

STF torna Otoni de Paula réu por difamação contra Moraes

A denúncia acusa Otoni de praticar o crime de difamação por cinco vezes e de injúria por 19 vezes entre junho e julho de 2020

Agência Estado
postado em 29/06/2023 19:34
 (crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofender o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet. Os ministros seguiram o voto do relator, Kássio Nunes Marques, por unanimidade.

A denúncia acusa Otoni de praticar o crime de difamação por cinco vezes e de injúria por 19 vezes entre junho e julho de 2020. Nas redes sociais, o deputado proferiu ofensas e ameaças a Moraes e o acusou de ter "rabo preso" com escritórios de advocacia.

Prevaleceu o entendimento de que as falas do deputado são criminosas e atividades ilícitas não estão cobertas pela imunidade parlamentar. "Imunidade não é impunidade", disse o ministro Edson Fachin ao votar.

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