Reforma tributária: relator se reúne com secretários de Fazenda

Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda buscam modelo de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação por Perdas; tal qual os parlamentares, estados não entram em consenso

Ândrea Malcher

postado em 29/06/2023 17:22

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reúne, na tarde desta quinta-feira (29/6), com membros do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O encontro busca promover o debate de pontos técnicos do projeto, que seguem sem consenso entre parlamentares.

O Comsefaz vem debatendo, desde a última segunda (26/6), um modelo de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação por Perdas com o fim dos incentivos do ICMS. Os estados tampouco chegam a algum consenso.

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Esta é uma negociação que ocorre junto ao Ministério da Fazenda também. Enquanto a pasta defende um aporte de R$ 40 bilhões, governadores querem R$ 75 bilhões, argumentando que os repasses seriam voltados para manter a competitividade dos estados para atrair empresas.

Embora diversos setores sejam favoráveis à reforma, mudanças no texto em debate na Câmara dos Deputados estão sendo sugeridas de todos os cantos, com críticas à falta de detalhamento de diversos pontos da proposta.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, é um que afirma que é preciso fazer contas mais específicas. Durante audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na última terça (27/6), ele relembrou que o comércio tem atualmente uma carga maior que 34% e que, entre os serviços que vendem direto ao consumidor, muitos estão no Simples, que não será modificado. Appy defendeu, no entanto, que algumas “distorções” serão eliminadas.

Representantes da Indústria e do Comércio também demonstraram preocupação. Mario Sergio Telles, gerente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclamou da redação ampla de alguns pontos da proposta, como por exemplo o novo Imposto Seletivo, que deve sobretaxar produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O consultor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Gilberto Alvarenga, criticou a adoção da mesma alíquota para o setor industrial e para o setor de serviços, que, segundo ele, paga atualmente 8,65% e poderá ter que pagar 25%.

“Quando falamos de empresas no regime cumulativo, elas podem ter um aumento na carga tributária, não veem a possibilidade de repassar isso para o consumidor final, então essa é uma grande preocupação. A CNC apoia a reforma tributária e esse projeto, mas faz algumas ressalvas”, disse ele.

A expectativa, de acordo com o relator, é de que o projeto seja votado na primeira semana de julho, seguindo o calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).