TSE deve tornar Bolsonaro inelegível nesta quinta-feira

Ex-chefe do Executivo resgata vídeo do presidente licenciado do PDT e ministro de Lula, Carlos Lupi, em defesa do voto impresso para tentar rebater Corte, que retomará seu julgamento

Renato Souza

Luana Patriolino

postado em 29/06/2023 03:55

(crédito: Reprodução/Twitter)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou um vídeo antigo do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para rebater o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível por oito anos.

No vídeo, Lupi — presidente licenciado do PDT — defende o voto impresso. Foi o partido do atual ministro que protocolou a ação contra Bolsonaro na Corte eleitoral.

"No dia de ontem, 27 de junho, o senhor ministro Benedito Gonçalves, relator, deu o seu voto pela minha inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político numa reunião com embaixadores", disse Bolsonaro, na publicação em redes sociais. "Agora, o autor da ação é o senhor Carlos Lupi, presidente do PDT e atual ministro da Previdência Social do Lula. Veja o que ele disse há poucos meses sobre esse mesmo assunto", acrescentou.

Em seguida, aparece o discurso de Lupi. A fala ocorreu em maio de 2021: "É assim que ocorre nas maiores democracias do mundo. Sem a impressão do voto, não há possibilidade de recontagem. Sem a recontagem, a fraude impera", enfatizou Lupi, na época.

Bolsonaro lança mão do vídeo ante a ameaça de ser condenado pelo TSE. O julgamento dele será retomado hoje, às 9h. Na sessão de terça-feira, o ministro Benedito Gonçalves defendeu, em seu voto, que o ex-chefe do Executivo fique inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A acusação diz respeito à reunião com embaixadores, em julho de 2022, na qual Bolsonaro questionou a integridade do sistema eletrônico de votação, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, emissora pública.

A Corte é formada por sete magistrados. Faltam os demais votarem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e, por último, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

O destino político de Bolsonaro será selado hoje se nenhum dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Nos bastidores, magistrados afirmam ser remota essa possibilidade de protelar uma decisão. Também se espera que a maioria siga o voto do relator.

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 Poder político

Na avaliação de Benedito Gonçalves, Bolsonaro teve total responsabilidade nas ações tomadas para obter vantagens no pleito de 2022. Segundo o ministro, a reunião com embaixadores "teve nítida finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional". "O uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada", destacou.

De acordo com Gonçalves, Bolsonaro tentou deturpar a trajetória de três ministros do TSE "apenas para criar inimigos imaginários".

O ministro também votou para manter na ação a minuta do golpe. Ressaltou que a medida ganhou aval do TSE em fevereiro e que o documento tem relação com o processo, apesar de ter sido incluído posteriormente. A minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e detalhava um plano para reverter o resultado das eleições que definiram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.

Se o ex-chefe do Executivo for condenado, ficará inelegível, mas não perderá os direitos políticos, como explicou Antonio Carlos de Freitas Junior, mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). "Na realidade, a declaração de inelegibilidade pelo TSE importa unicamente na impossibilidade de Bolsonaro se candidatar, ser votado e eleito até o esgotamento do prazo da sanção, também conhecida como suspensão da capacidade eleitoral passiva", disse. Nesse caso, o ex-presidente mantém o direito de votar nos candidatos que escolher e poderá manter o posto de presidente de honra do PL.