Advogada faz história como primeira ministra negra do TSE

Edilene Lobo foi escolhida pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral. Posse ainda será marcada

Luana Patriolino

postado em 29/06/2023 03:55

(crédito: Divulgação/TSE)

A advogada Edilene Lobo foi escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra da história a integrar a Corte e vai ocupar a vaga do ministro André Ramos Tavares, que se tornou titular em maio.

A nomeação foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), e anunciada na noite de terça-feira pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pouco antes do julgamento que discute a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em maio, Lula preteriu Edilene Lobo e Daniela Lima de Andrade Borges — ambas indicadas por meio de lista quádrupla aos cargos dos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach — e nomeou Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. À época, o presidente foi criticado pela baixa representatividade nas suas escolhas.

Em 31 de maio, porém, foi apresentada outra lista, tríplice, ao chefe do Executivo. Desta vez, apenas com os nomes de mulheres. Além de Edilene Lobo e Daniela Borges, a advogada Marilda de Paula Silveira integrava a relação de indicadas à Corte.

O TSE sempre tem como presidente e vice ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida por Moraes e tem como vice a ministra Cármen Lúcia. Já a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é integrada por um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo chefiada, atualmente, pelo ministro Benedito Gonçalves, que fez história por se tornar o primeiro negro na composição do STJ.

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Trajetória

Edilene Lobo é doutora em direito processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já atuou como advogada do PT e foi escolhida por meio da lista tríplice aprovada pelo STF. Agora, cabe ao TSE marcar a data da posse.

Em 2018, Edilene compôs a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em campanha para o Senado por Minas Gerais. Atualmente, é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

A nova ministra também faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) — instituição criada com o objetivo de debater as pautas entre direito e política com pluralidade, para fomentar a democracia.

Ao longo de sua trajetória profissional, Edilene publicou livros e artigos jurídicos. Ela ainda trabalha como professora do curso de direito da Universidade de Itaúna (MG) e como docente convidada de pós-graduação em direito eleitoral da PUC Minas.

O coletivo Mulheres Negras Decidem destacou a importância da nomeação. "A indicação de uma jurista negra ao TSE é uma conquista de nós, mulheres negras brasileiras. Porém, ainda é necessário cobrar o compromisso da presença das mulheres negras em todas as Supremas Cortes", enfatizou o grupo.

Na avaliação do advogado Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), a nomeação de uma mulher negra para o TSE é o primeiro passo para a igualdade racial e de gênero no Judiciário.

"Impossível expressar a importância da nomeação de uma advogada negra ao TSE como a primeira em toda a história da Corte. É uma quebra imensurável de um paradigma excludente, e a expressividade oportuna demonstra um acerto na indicação, que resulta no reconhecimento da contribuição jurídica e acadêmica da dra. Edilene Lobo", disse ao Correio. "Que possa ser luz para os caminhos de outras advogadas negras nas cortes superiores brasileiras", acrescentou.