Julgamento do juiz de garantias fica para agosto e terá voto de Zanin

Sessão sobre o caso foi suspensa após o voto do ministro Luiz Fux, com um pedido de vista de Dias Toffoli

Renato Souza

postado em 28/06/2023 20:53

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 9 de agosto o julgamento sobre o juiz de garantias. A sessão que tratava do tema, realizada nesta quarta-feira (28/6), foi suspensa após o voto do relator, ministro Luiz Fux. O caso será retomado após o recesso do Judiciário, que ocorre no mês de julho, em razão de um pedido de vista — ou seja, mais tempo para analisar o caso — por parte do ministro Dias Toffoli.

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De acordo com o regimento interno do Supremo, quando um ministro pede vista, ele tem 90 dias para devolver o processo para julgamento. No entanto, Fux adiantou que devolveria logo após o recesso, para que o processo tenha continuidade. 

Em seu voto, o ministro Fux votou por um meio termo. Para ele, deve ficar a cargo do Poder Judiciário nos estados a escolha se deve ou não adotar o juiz de garantias. "Nos moldes impostos pela lei, o juiz das garantias não passa de um nome sedutor, para uma cláusula que atentará contra a concretização da garantia constitucional da duração razoável dos processos, do acesso à justiça, para normatividade dos direitos fundamentais", disse ele.

O instituto do juiz de garantias prevê que o magistrado que atuar na instrução processual, ou seja, no momento da produção de provas em uma ação criminal, não será o mesmo que vai julgar o caso em primeira instância.

Retorno do Julgamento terá Zanin como novo avaliador

Com a decisão de Rosa Weber, presidente do STF, de pautar o tema para 9 de agosto, o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula, poderá votar o caso.

Zanin já foi aprovado pelo Senado e para ocupar o cargo basta que tome posse oficialmente. No entanto, a cerimônia de investidura no cargo depende de alguns trâmites administrativos, como a escolha da equipe de gabinete, credenciamento nos sistemas da corte e outras ações. Para que todas as etapas sejam realizadas, Zanin ocupará a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski no dia 3 de agosto.

O julgamento representará a estreia de Zanin nas pautas de forte impacto social, político e no meio jurídico.