Alckmin: consolidação da democracia passa pela regulação das redes sociais

Vice-presidente da República diz que eleição do presidente Lula salvou o Brasil de um golpe de Estado, mas é preciso trabalhar para entregar o que foi prometido à população: desenvolvimento inclusivo

Vicente Nunes

postado em 28/06/2023 19:31 / atualizado em 28/06/2023 20:00

(crédito: Vicente Nunes)

Lisboa — Sob aplausos de centenas de juristas, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que “a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva salvou a democracia brasileira”. “Houve uma tentativa de golpe, mas a reação de todos os Poderes foi vigorosa e pronta. Agora, precisamos trabalhar para cumprir o que o presidente Lula destacou, que é o desenvolvimento inclusivo”, disse. Ele reconheceu, porém, que ainda há muito a avançar para aprimorar o sistema democrático no Brasil, o que passa pela regulação das redes sociais. “Sabemos que o mundo digital é um desafio para se preservar a democracia. É preciso colocar valores e princípios dentro de uma governança digital, com regras que permitam a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, mas que, ao mesmo tempo, evitem desinformação, fake news e todos os males que podem ter”, afirmou.

As declarações de Alckmin acontecem um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, nos quatro anos de poder, atacou de todas as formas a democracia. Esse comportamento desrespeitoso foi preponderante para os movimentos golpistas que resultaram no 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes. “Foi um fato muito triste, mas precisamos ressaltar que a democracia se consolidou no Brasil, tivemos eleições livres, as urnas eletrônicas são exemplo para o mundo e a Justiça Eleitoral se mostrou atenta e rigorosa”, assinalou, durante o encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa ao lado do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza.

Na avaliação do vice-presidendente, a opção da maioria da população brasileira foi por um governo que prioriza a inclusão social e está comprometido com a estabilidade econômica e a sustentabilidade ambiental. “Ainda temos cerca de 30 milhões de brasileiros privados da alimentação, mas políticas como o fortalecimento do salário mínimo, o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o reforço do Sistema Único de Saúde (SUS) tendem a melhorar a condições de vida da população”, afirmou. “Além disso, há dois projetos estruturantes no Congresso, o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, que vão permitir o controle da inflação, que está abaixo de 4%, e estimular os investimentos”, complementou.

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Mercosul e União Europeia

Alckmin ressaltou que teve encontro com vários empresários em Lisboa para tratar de investimentos recíprocos entre Brasil e Portugal. “Conversamos com empresários dos setores de energia renovável, petroquímica, turismo, saúde, defesa, portos, aeroportos, enfim, inúmeras oportunidades”, destacou. Também foi tratado, segundo ele, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em conversas com Rebelo de Souza e o primeiro-ministro português, António Costa. “Esse acordo é muito importante. Não há nenhuma região mais próxima culturalmente da Europa que a América Latina2”, frisou.

Ele reconheceu, contudo, que, para que o acordo saia efetivamente do papel, depois de 20 anos de negociação, ainda faltam acertar alguns pontos. “Houve uma carta após a discussão do tratado que o Brasil entende que deve ser revista. Precisamos de um tratado equilibrado. O presidente Lula deixou claro que quer, sim, buscar o caminho para que se possa celebrar o acordo”. Os atritos foram criados, principalmente, pela França, que vê o Mercosul como ameaça para o seu setor agrícola. Por isso, impôs punições em caso de descumprimento em questões ambientais.

O presidente de Portugal também defendeu, de forma enfática, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Na opinião dele, é preciso avançar muito rápido nesse processo, pois há riscos de a União Europeia ficar isolada num mundo polarizado entre a China e os Estados Unidos. “O acordo não pode ficar travado por causa do capricho de um país. A União Europeia não só deve assinar o tratado com o Mercosul, como também fechar um acordo com a África”, afirmou. “Todos têm muito a ganhar”, emendou.