TSE retoma, nesta quinta-feira, julgamento de Bolsonaro

Relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar ex-presidente à perda dos direitos políticos por oito anos

Luana Patriolino

postado em 28/06/2023 03:55

(crédito: Silvio Avila/AFP)

Na segunda sessão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definirá o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, se manifestou pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo por um período de oito anos. Ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O voto do relator foi dividido em três partes e ocupou toda a sessão da Corte. Por isso, o julgamento foi suspenso e será retomado às 10h de amanhã, com os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e, por último, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.

O processo trata da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, emissora pública.

Benedito Gonçalves citou total responsabilidade de Bolsonaro, em uma atuação para obter vantagens no pleito de 2022. Segundo o ministro, a reunião "teve nítida finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional". "O uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada", frisou.

O relator também destacou que o fato trasborda a leviandade e as prerrogativas do cargo de chefe do Executivo "para promover o acirramento das tensões institucionais". De acordo com ele, Bolsonaro tentou deturpar a trajetória de três ministros do TSE "apenas para criar inimigos imaginários".

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Minuta do golpe

O ministro também votou para manter na ação a minuta do golpe. Destacou que a medida ganhou aval do TSE em fevereiro e que o fato tem relação com o processo, apesar de ter sido incluído posteriormente. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e detalhava um plano para reverter o resultado das eleições que definiram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.

Na primeira parte da sessão, Gonçalves rejeitou a comparação feita pela defesa de Bolsonaro de que o TSE estaria quebrando a própria jurisprudência, pois, em 2017, retirou a inclusão de novas provas na ação que investigava a chapa Dilma-Temer. "A admissibilidade não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência firmada nas eleições de 2014", enfatizou.