Relator vota para tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político

Em um voto duro, dividido em três partes, o magistrado disse que o fato trasborda a leviandade e as prerrogativas do cargo de chefe do Executivo "para promover o acirramento das tensões institucionais"

Luana Patriolino

postado em 27/06/2023 22:11 / atualizado em 27/06/2023 22:16

(crédito: AFP)

O corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou, na noite desta terça-feira (27/6), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos por abuso de poder político por atacar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores em julho de 2022. Segundo o relator, o ex-chefe do Planalto extrapolou suas funções para obter vantagens eleitorais.

Em um voto duro, dividido em três partes, o magistrado disse que o fato trasborda a leviandade e as prerrogativas do cargo de chefe do Executivo “para promover o acirramento das tensões institucionais”. Segundo ele, Bolsonaro tentou deturbar a trajetória de três ministros do TSE “apenas para criar inimigos imaginários”

Na avaliação do ministro, Jair Bolsonaro foi “integralmente responsável” pela reunião com os embaixadores em uma atuação para obter vantagens na disputa eleitoral.

"Teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada", disse o ministro.

Depois de Benedito Gonçalves, votam: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e, por último, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Acompanhe o julgamento ao vivo:

Para relator, o encontro foi usado para marcar “firme posição” de usar redes sociais como “meio para difundir dúvidas meramente retóricas” sobre a segurança do sistema eleitoral. Gonçalves destacou o ataque à democracia.

"Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida polícia, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", afirmou.

Inclusão da minuta golpista

Benedito Gonçalves também votou para manter a inclusão da minuta do golpe. Ele destacou que a medida já teve o aval do TSE em fevereiro e que o fato tem relação com o processo, apesar de ter vindo posteriormente. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e detalhava um plano para reverter o resultado das eleições, que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.

• Julgamento de Bolsonaro: relator decide manter minuta golpista em ação.
  
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Na primeira parte da sessão, o relator também rejeitou a comparação feita pela defesa de Bolsonaro que o TSE estaria quebrando a própria jurisprudência, pois, em 2017, a Corte retirou a inclusão de novas provas na ação que investigava a chapa Dilma-Temer. “A admissibilidade não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência firmada nas eleições de 2014”, disse.

O processo, movido pelo PDT trata da reunião organizada pelo ex-chefe do Executivo com os embaixadores, em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro, então presidente da República, colocou em xeque a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais da emissora. Por conta disso, o partido cita os crimes de abuso de poder político e econômico.