O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, na noite desta terça-feira (27/6), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação. A sessão começou às 19h, com o voto do ministro Benedito Gonçalves — relator da ação. Em seguida, o ministro Raul Araújo deve apresentar o seu posicionamento.
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Depois de Araújo, votam: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e, por último, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Essa é a segunda etapa da apreciação da matéria. Na última quinta-feira (22), foi lido o documento de Benedito Gonçalves. Os advogados de acusação e defesa também se manifestaram.
Na sessão anterior, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou. O órgão se posicionou pela condenação do ex-chefe do Executivo, apontando que “estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta.
O processo, movido pelo PDT, é sobre a reunião organizada pelo ex-chefe do Executivo com os embaixadores, em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro, então presidente da República, colocou em xeque a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais da emissora. Por conta disso, o partido cita os crimes de abuso de poder político e econômico.
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