Instalação de comissões de análise de MPs no Congresso é adiada pela 3ª vez

A criação dos colegiados para a análise das medidas provisórias que ampliam a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês e da que retoma obras paralisadas em escolas estava prevista para esta terça-feira (27/6)

Ândrea Malcher

postado em 27/06/2023 15:28

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Foi cancelada pela terceira vez a instalação de comissões mistas para analisar duas medidas provisórias (MP), previstas para esta terça-feira (27/6): a que trata da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês (1.171/2023) e a que retoma as obras paralisadas de escolas, criando o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, que prevê a liberação de cerca de R$ 4 bilhões até 2026 para conclusão de 3,5 mil obras inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (1.174/2023).

A instalação dos colegiados têm sido atrasadas por ainda não haver deputados indicados para compor os grupos. O calendário da Câmara foi impactado nesta semana pela viagem a Lisboa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas o imbróglio já se estende há algumas semanas.

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A agenda lotada do Congresso e a dedicação de parlamentares do Norte e Nordeste com as festas de São João em seus estados têm sido alguns dos impedimentos.

Na última semana, três comissões foram instaladas: a que analisa a MP que reajusta em 9% os salários dos servidores civis do Executivo, a que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e a que prorrogou em um ano o prazo para que o governo regulamente programas de alimentação do trabalhador.

O governo vem passando aperto na tramitação de MPs. Ameaçaram caducar ou correram o risco de rejeição em Plenário a MP do vale-gás — acoplada à do Bolsa Família para não perder a validade — e a MP da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, que passou esvaziando os Ministérios dos Povos Indígenas e o do Meio Ambiente.