MPs põem à prova a base governista

Congresso Nacional deve instalar comissões mistas para analisar as medidas provisórias que ampliam a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês

Raphael Felice

Ana Maria Pol

Ândrea Malcher

postado em 26/06/2023 03:55 / atualizado em 26/06/2023 07:50

(crédito: ANDRESSA ANHOLETE)

Após adiamentos, o Congresso Nacional deve instalar, amanhã, comissões mistas para analisar as medidas provisórias que ampliam a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês e que criam o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, que prevê a liberação de cerca de R$ 4 bilhões até 2026 para conclusão de 3,5 mil obras inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nas últimas semanas, o governo sofreu sustos na tramitação de MPs. Entre os exemplos de medidas que ficaram perto de caducar ou correram o risco de rejeição em Plenário estão a do vale-gás — acoplada à MP do Bolsa Família para não caducar — e a MP da reestruturação da Esplanada dos Ministérios.

Três comissões mistas foram instaladas na última semana: a que analisa a MP que reajusta em 9% o salários dos servidores civis do Executivo, a que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e a que prorrogou em um ano o prazo para que o governo regulamente programas de alimentação do trabalhador (1.173/2023).

A análise dessas cinco MPs foi impactada pela agenda lotada do Congresso, especialmente pela demora na indicação de deputados para compor as comissões. O Congresso ainda mantém em funcionamento várias comissões parlamentares de inquérito, que dividem as atenções no Legislativo. Além disso, nesta época do ano, parlamentares, sobretudo de estados do Norte e do Nordeste, se dedicam às festas de São João.

A comissão que irá debater o reajuste do salário mínimo elegeu o senador Eduardo Gomes (PL-TO) para a presidência. Ele designou o deputado Merlong Solano (PT-PI) para a relatoria. No caso do reajuste salarial de servidores federais civis, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi eleito presidente, e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora. Além dos 9% de aumento, o texto do Executivo estabelece um reajuste de 43% no auxílio-alimentação — de R$ 458 para R$ 658 mensais. Para a regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador, o deputado Alfredinho (PT-SP) foi eleito presidente, e o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) conduzirá a relatoria.

Ainda há a MP do Desenrola Brasil — que a Câmara deixará caducar —, proposta pelo Ministério da Fazenda, com o objetivo de reduzir a quantidade de endividados no país. Por trás da perda da validade está o acordo para que a medida tramite por meio de projeto de lei. A estratégia seria usar um projeto do deputado Elmar Nascimento (União-BA), protocolado em outubro do ano passado, que cria o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas das Famílias (ReFamília) como base. A proposta é destinada a famílias com renda de até R$ 5 mil, com uma previsão de crédito de até R$ 20 mil por família.

Arcabouço

O novo arcabouço fiscal retorna à Câmara dos Deputados após ser aprovado, com alterações, pelo Senado. Ávido para concluir definitivamente a votação, o time do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, terá de esperar. Arthur Lira fica em Portugal ao longo da semana, com agenda cheia de eventos e reuniões. Somado ao fato de que muitos parlamentares não viriam mesmo a Brasília por causa das festas juninas em suas bases eleitorais, Lira decidiu suspender as sessões da Câmara nesta semana.

O Plenário vazio também justifica o relatório de caráter preliminar da reforma tributária ter sido apresentado, na noite de quinta-feira pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A intenção de Lira era votar o texto nos primeiros dias de julho, mas, com o freio nas articulações, a tendência é que a decisão fique para a metade do mês.

CPIs

Das cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas — quatro na Câmara e uma no Senado —, duas têm a semana desenhada. A que apura as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ouvir o líder do movimento, João Pedro Stédile, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha Júnior.

"Nós queremos muito que Stédile venha. O MST é responsável pelo assentamento de 400 mil famílias. Stédile vai tirar o argumento de muita gente aqui. Vocês já foram em um assentamento produtivo? Isso é muito grave, estão convocando porque se pressupõe que é um bandido", declarou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A CPI também aprovou a convocação do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, para dar explicações sobre o uso de um helicóptero da corporação em uma ação do MST no Paraná, em 7 de junho, quando quatro toneladas de sementes de palmeira juçara foram lançadas em uma região de 67 hectares onde há um núcleo do movimento.