Em negociação para a reforma tributária, estados brigam por impostos

Para votar o projeto até o começo de julho, partidos e governadores intensificam as negociações em torno da nova divisão de recursos, que beneficia algumas unidades da Federação e prejudica outras

Rafaela Gonçalves

postado em 26/06/2023 03:55 / atualizado em 26/06/2023 06:36

(crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Com a apresentação do texto preliminar da reforma tributária, começa, nesta semana, mais uma rodada de negociações entre os estados na busca de um consenso para a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados. Na última semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com os governadores, na Residência Oficial, e fez um apelo pelo protagonismo das unidades da Federação na reforma. Esse foi apenas o primeiro aceno de uma discussão que ainda vai se estender.

Um dos maiores impasses gira em torno do valor e da divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que receberá um aporte da União para compensar o fim de incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais. Funcionando como uma compensação às perdas que porventura terão com o novo regime tributário, o fundo tem o objetivo de distribuir recursos mediante critérios para a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda.

Os governadores reivindicam R$ 75 bilhões no fim do período de transição entre o atual modelo tributário e o novo, definido para o ano de 2029, enquanto a União propõe R$ 40 bilhões. Os parlamentares buscam um meio-termo para aprovar o texto. A proposta do governo é que se inicie a transição em 2025, com R$ 8,25 bilhões, e que vá aumentando o valor ano a ano até chegar a R$ 40 bilhões, em 2029.

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Em outras tentativas de aprovar a reforma, o dinheiro para o fundo e a divisão entre estados e municípios foram as questões mais sensíveis. A pauta foi, inclusive, o ponto de discórdia que impediu a aprovação das mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.

Os governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, além do Espírito Santo, têm defendido que a distribuição do dinheiro siga dois critérios: de Produto Interno Bruto (PIB) invertido, com os estados mais pobres ficando com mais recursos, e tamanho da população. São Paulo avalia que sairia perdendo com esse critério, pois é o estado que tem mais pessoas morando em favelas e beneficiários do Bolsa Família, por exemplo.

Após o encontro com Lira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que sempre se opôs à reforma, declarou que, agora, apoia a mudança na cobrança dos impostos. "Temos uma grande oportunidade de resolver essa questão tributária, principalmente porque as cadeias globais vão se dividir e o mundo vai procurar parceiros comerciais confiáveis", declarou.

Tarcísio já sinalizou que quer separar a arrecadação de São Paulo da que será dividida com outros estados. O governador afirmou que, no passado, o estado tinha muitas divergências sobre, por exemplo, a cobrança do imposto no destino — a qual ele é favorável e que está pacificado entre os entes federativos. De acordo com ele, há "muito consenso" e "vontade" para aprovar a proposta.

No destino

Outro grande crítico da reforma, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lidera uma articulação dos estados exportadores contra o recolhimento dos impostos no destino sem que haja compensação para a perda de receita desses estados. De acordo com o texto apresentado, a forma de recolhimento de imposto seria modificada para o local de consumo a partir da simplificação de cinco impostos, substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins também são grandes exportadores e temem a perda de receitas. Segundo Caiado, a unificação de impostos federais afetaria quase 80% da arrecadação de estados e municípios, e os estados produtores, como Goiás, sairiam perdendo. "Não podemos penalizar o setor que está produzindo, que é competitivo internacionalmente, que é a agropecuária, nem penalizar a educação, aumentando a carga tributária", criticou.

Existe um consenso de que a reforma será aprovada, mas cada estado trabalha para articular com suas bancadas maneiras de tentar minimizar ou neutralizar perdas com o novo regime tributário. A expectativa é de que o texto seja votado no plenário da Câmara até 7 de julho. No entanto, o embate entre os governadores pode atrasar a tramitação da proposta.