Brasil recua e condena violações do regime de Ortega em resolução na OEA

Brasil assina resolução da OEA que sobe o tom contra as violações de Direitos Humanos por parte da ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua

Henrique Lessa

postado em 23/06/2023 21:28

(crédito: INTI OCON / AFP)

A Organização dos Estados Americanos (OEA) encerrou, nesta sexta-feira (23/06), a assembleia de representantes de países-membros da entidade e divulgou uma dura resolução condenando o regime do ditador Daniel Ortega, da Nicarágua. Apesar da preferência do Brasil por um texto mais suave, depois das críticas de grupos de direitos humanos, a diplomacia brasileira aceitou um texto em um tom bem mais severo com o governo de Ortega — que já recebeu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A resolução final apoiada pelo Brasil não usa “meias-palavras” e pede que o governo de Ortega, “cesse toda violação dos direitos humanos e respeite os direitos civis e políticos, como as liberdades religiosas e o Estado de Direito, e a que se abstenha de toda forma de intimidação e assédio contra jornalistas, meios de comunicação, comunidades religiosas e organizações não governamentais, respeitando seu direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica”, diz o texto aprovado.

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O texto continua com solicitações de mudanças no governo da Nicarágua. “Libere de forma imediata e incondicional todos os presos políticos, em cumprimento das decisões e recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, diz a resolução.

A atuação brasileira tentou evitar a menção à um governo antidemocrático no país, mas a cobrança pelo fim das violações do “Estado de Direito” e a busca por tomar todas as medidas para o “efetivo exercício da democracia representativa, ao Estado de Direito e à proteção dos direitos humanos no país”, acaba por dar o mesmo recado, em um tom mais diplomático com o regime de Daniel Ortega.

Veja a resolução (traduzida):

• 
  Resolução da OEA condena a Nicarágua - PG 1 Organização dos Estados Americanos (OEA)
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  Resolução da OEA condena a Nicarágua - PG 2 Organização dos Estados Americanos (OEA)
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  Resolução da OEA condena a Nicarágua - PG 3 Organização dos Estados Americanos (OEA)
• 
  Resolução da OEA condena a Nicarágua - PG4 Organização dos Estados Americanos (OEA)

 

Depois das críticas, o Brasil recuou nas sugestões que buscavam alterações das resoluções para minimizar a situação da Nicarágua e acabou apoiando um texto bem mais incisivo e duro. A sugestão do Brasil pedia, por exemplo, para que o governo da Nicarágua "interrompa qualquer ação que possa ser considerada uma violação dos direitos humanos", sem agradar, a redação ficou em outro tom, com pedido que o regime "cesse toda violação de direitos humanos e respeite os direitos civis e políticos, bem como às liberdades religiosas", disse o documento final.

A resolução foi negociada pelo Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, México, Panamá e Peru. Além do Brasil, Colômbia e Chile acompanharam o desejo de suavizar o tom das críticas ao país centro-americano, mas acabaram convencidos pelos demais.

Perseguição contra padres

Um dos pontos de destaque da resolução é o que pede a liberdade ao bispo católico Rolando Álvarez, que, após ser condenado a 25 anos de prisão, é mantido incomunicável pelo governo local.

“O Governo da Nicarágua se abstenha de reprimir e de deter arbitrariamente líderes da Igreja católica e a que forneça informações sobre a saúde física e psicológica do Bispo Rolando Álvarez, que – segundo as informações recebidas – é mantido isolado em instalações de segurança máxima” diz o texto da OEA.