Defesa de Lawand pede ao STF direito de permanecer calado na CPMI

Coronel Jean Lawand Júnior aparece em relatório da Polícia Federal pedindo à Mauro Cid que Bolsonaro ordenasse uma ofensiva das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral após eleição do ano passado; oitiva está prevista para a próxima terça (27)

Ândrea Malcher

postado em 23/06/2023 15:57 / atualizado em 23/06/2023 16:00

Jean Lawand Júnior, à esquerda: defesa quer que coronel seja ouvido como investigado em vez de testemunha - (crédito: Reprodução/Exército Brasileiro)

A defesa do coronel Jean Lawand Júnior pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de ser ouvido como investigado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura atos antidemocráticos praticados contra os Três Poderes em 8 de janeiro. Desta forma, ele teria o direito de permanecer em silêncio.

O militar foi citado num relatório da Polícia Federal (PF) trocando mensagens com o o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pedindo que o ex-presidente ordenasse uma ofensiva das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), insatisfeito com o resultado da eleição de 2022 que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente. Segundo a defesa de Lawand, ele tem o direito de ser ouvido como investigado em vez de como testemunha, assim teria a possibilidade de "não produzir provas contra si mesmo".

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"É possível que ocorram situações constrangedoras durante a oitiva do Cel Lawand, como testemunha, e que possam comprometer seu direito ao silêncio e a não incriminação. Caso venha a se confirmar a referida postura por algum membro da CPMI quando do depoimento do paciente, haverá nítido constrangimento ilegal, o que se busca desde já evitar por meio desta ação preventiva”, observam os advogados.

O depoimento do militar à CPMI do 8 de janeiro está previsto para a próxima terça-feira (27/6) e a relatora do colegiado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defendeu que as conversas são relacionadas a diversos atos antidemocráticos, como a interdição de rodovias após o segundo turno, que culminaram no vandalismo ao Congresso, STF e Palácio do Planalto.