"Quem mata é o homem", afirma Kássio Nunes sobre decretos de armas

Apesar do entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal seguiu o voto da relatora, no sentido de suspender os decretos

Renato Souza

postado em 23/06/2023 16:09 / atualizado em 23/06/2023 16:10

(crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (23/6), o julgamento de uma série de decretos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que amplia o acesso a posse e a compra de armas de fogo. O tema estava paralisado em razão de um pedido de vista, ou seja, de mais tempo para analisar o caso, por parte do ministro Nunes Marques.

A discussão estava travada desde 2021 e retornou para julgamento no plenário virtual da Corte, espaço on-line em que os magistrados podem depositar os votos. Na manifestação, o ministro Kássio Nunes apresentou argumentos semelhantes aos usados por seguidores de Jair Bolsonaro.

Para ele, a alegação de que mais armas de fogo em circulação aumentam a violência, como apontam estudos e dados copilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, se trata de "narrativa".

• Novo decreto de armas deve ter mais restrições, diz Dino; veja detalhes
• Dino entrega a Lula texto que altera regras sobre armas de fogo
• Sem resposta, Lira pauta projetos que derrubam decreto contra armas

"Armas disparam. Facas cortam. Quem mata é o homem e, de acordo com levantamento da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, mais da metade dos homicídios foram cometidos com emprego de arma branca ou outro objeto diferente de arma de fogo, em que pese o aumento significativo dos registros desse tipo de arma e de CACs", escreveu o magistrado, em seu voto.

De acordo com o ministro, o direito à vida deve garantir que as pessoas tenham autorização para usar armamento para se defender. "Assim como o direito à saúde se presta a garantir o direito à vida de cada cidadão, também o direito de se defender de modo adequado contra ameaça injusta à sua própria existência parece decorrer de garantia constitucional, constituindo consequência e meio de proteção de seu direito constitucional à vida", completou.

Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que mais de 6,3 mil homicídios que ocorreram durante a gestão de Jair Bolsonaro poderiam ter sido evitados se não fossem criadas regras facilitando o acesso a armas de fogo. Foram mais de 40 atos alterando normas sobre a posse, porte e acesso a mais armas e munições.

O julgamento, que começou nesta sexta-feira, deve ser concluído no dia 30. Apesar de fazer as ponderações citadas sobre o caso, Kássio votou junto a relatora, ministra Rosa Weber, no sentido de suspender os decretos. Ele divergiu parcialmente, pois apontou que algumas normas já foram revogadas e, portanto, não é necessário que o Supremo decida sobre elas.