Advogado de Bolsonaro: reunião não pode ser conectada à tentativa de golpe

No TSE, Tarcísio Vieira disse que ex-presidente teve tom "ácido", mas sem fins eleitorais. Ele criticou inclusão da chama "minuta do golpe" no processo

Luana Patriolino

postado em 22/06/2023 14:04

(crédito: Roberto Jayme/ASICS/TSE)

O advogado Tarcísio Vieira, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL) na ação que acusa o ex-chefe do Executivo de abuso de poder político e econômico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se posicionou contra a inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo e rechaçou o argumento da defesa em conectar a reunião com embaixadores a uma tentativa de golpe vista no 8 de janeiro. A declaração foi feita nesta quinta-feira (22/6), durante a sustentação oral do jurista no julgamento. 

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"Não está em julgamento, como quer se fazer crer, o bolsonarismo. [...] Está em julgamento a reunião dos embaixadores, havida muito antes do início do período eleitoral e das eleições", disse o advogado.

Tarcísio admitiu que o tom usado por Bolsonaro na reunião com embaixadores teria sido "ácido, excessivamente contundente", mas defendeu que o encontro não tinha intenções eleitorais e, sim, apenas fins diplomáticos. Ele também criticou a acusação de tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente.

"Tentativa de golpe? Conectada com a reunião de embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não o de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral? Em disputar eleições? Longe de estimular quaisquer insurgências, sequer liderá-las, o investigado [estava] em sepulcral silêncio nas redes sociais, em evidente recolhimento para digerir o insucesso eleitoral", disse o advogado do ex-presidente, que já foi ministro do TSE e julgou o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, em 2017.

Reunião polêmica

Durante o encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Jair Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. Segundo a acusação, ele usou indevidamente os meios de comunicação da TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir a reunião e proferir os ataques.

“Utilizou-se a TV Brasil, desviou-se propagando institucional para disseminar fake news. Utilizou-se aviões da FAB, está nos autos. Dano ao erário em várias oportunidades, difusão sistemática de fake news, ataques sistêmicos à democracia, principalmente aos ministros. Veja que cena triste da nossa história. E, por último, tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado”, declarou o advogado da sigla Walber Moura Agra.

A Procuradoria Geral-Eleitoral (PGE) se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro e pela absolvição do vice na chapa do ano passado, Braga Netto. Segundo o órgão, as falas geraram "graves consequências" para a aceitação das eleições e mostrou-se "evidentemente capaz de afetar a confiança de parcela da população" na legitimidade das urnas eletrônicas.

Não há prazo para que o julgamento termine. No entanto, a Corte reservou três sessões para concluir a análise do processo. O ministro Benedito Gonçalves apresentou o relatório com o resumo do processo e não indicou ainda qual será o seu voto.