Iniciado processo de votação para indicação de Cristiano Zanin ao STF

Senadores já votam pela aprovação ou não da indicação do presidente Lula à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF)

Taísa Medeiros

postado em 21/06/2023 14:33 / atualizado em 21/06/2023 14:36

(crédito: Ed Alves/ CB/ DAPress)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP) abriu a votação para que os senadores membros do colegiado possam votar pela aprovação, ou não, do nome do advogado Cristiano Zanin para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do indicado teve início às 10h20 da manhã desta quarta-feira (21/6).

Enquanto os primeiros parlamentares votavam, Zanin respondeu aos questionamentos dos senadores inscritos. Um deles foi do senador Fabiano Contarato (PT-ES) a respeito dos direitos já conquistados pela população LGBTQIAP+. “Respeito todas as formas de expressão do afeto e de expressão do amor. É um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar afeto e amor. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições. Temos hoje uma resolução do CNJ que viabiliza e dá eficácia a essa interpretação, temos o julgamento já realizado pelo STF. Qualquer matéria que venha a tratar desse assunto vai passar pelos fundamentos da Constituição, dentre eles a dignidade da pessoa humana e o dever de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, cor, raça e quaisquer outras formas de discriminação”, explicou Zanin.

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O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou, de antemão, que se posicionará contra a aprovação. “Não vou envernizar seu currículo, porque sem currículo, vossa senhoria, enquanto advogado, não estaria sendo indicado. O STF não é lugar para advogado”, defendeu. Na sequência, Malta questionou se, uma vez sendo aprovado como julgador, se defenderia a filigrana encontrada na lei para absolver o presidente Lula.

“Lula foi absolvido em diversas instâncias e em diferentes juízos, e até no Supremo Tribunal Federal. Foram anulados processos em razão de uma falha estrutural, que era a ausência de um julgamento imparcial, de coleta de elementos e julgamento por um juiz imparcial. A justiça tem como elemento estruturante a imparcialidade, porque se não houver, não haverá um julgamento justo. Não existe formação da culpa senão ao final do processo”, pontuou Zanin.

Zanin foi indicado para substituir o ministro Ricardo Lewandowski, recentemente aposentado. Sobre Zanin, a principal crítica se baseava na possível falta de isenção atrelada ao fato de que o advogado representou o presidente nos julgamentos da Operação Lava-Jato e ganhou notoriedade ao conseguir decisões no STF pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e tornar seu cliente novamente elegível.