Saiba como será o julgamento no TSE que pode deixar Bolsonaro inelegível

Bolsonaro será julgado nesta quinta-feira (22/6) por abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal. Em reunião com embaixadores no ano passado, ele atacou o sistema eleitoral

Aline Gouveia

postado em 22/06/2023 00:01

O TSE reservou três sessões ordinárias para analisar o processo contra Bolsonaro - (crédito: Evaristo Sá/AFP)

O futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a ser decidido nesta quinta-feira (22/6). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar e julgar se Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal. Caso seja condenado, ele pode se tornar inelegível por oito anos. A ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede a inelegibilidade de Bolsonaro por causa da reunião com embaixadores organizada no Palácio do Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o ex-presidente lançou dúvidas sobre a urna eletrônica sem apresentar provas e criticou o TSE.

A Corte Eleitoral reservou três sessões ordinárias para analisar o processo contra Bolsonaro. Os ministros podem prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27/6 e 29/6). O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que deve começar a sessão — prevista para 9h — lendo o relatório da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O documento está disponível para consulta pública no site do TSE.

O relatório pontua que Bolsonaro alegou que os resultados eleitorais poderiam ser comprometidos por fraudes no sistema de votação. Ele também afirmou que em 2018, as urnas trocaram o dígito 7 pelo 3, transformando o voto no "17" (número dele na época) em "13", do Partido dos Trabalhadores. As declarações dadas pelo ex-presidente são falsas e a integridade do sistema eleitoral foi constatada pelo TSE.

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Os advogados de defesa alegaram que o ex-presidente realizou um "diálogo aberto", no qual "expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que, ao seu sentir, teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral". No domingo (18/6), Bolsonaro afirmou que os "indicativos não são bons", mas que está "tranquilo", em relação ao desfecho do julgamento.

O relatório também apresenta as diligências solicitadas, os depoimentos tomados e as perícias e providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual. Após a leitura do relatório, os advogados de acusação e de defesa terão 15 minutos cada para fazer sustentação oral. A palavra será concedida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Em seguida, haverá a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral. Em abril, o MPE se manifestou favorável ao pedido de inelegibilidade de Bolsonaro. Concluídas essas etapas, o ministro relator Benedito Gonçalves deve apresentar o voto na ação. Na sequência, votam os demais ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Se ocorrer pedido de vista por algum magistrado, o julgamento é adiado no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado para mais 30.

Veja o passo a passo do julgamento:

Relembre a reunião com embaixadores

A reunião com os embaixadores ocorreu em 18 de julho de 2018. Os ataques ao sistema eleitoral foram transmitido pela TV Brasil. "O que eu mais quero para o meu Brasil é que a sua liberdade continue a valer também depois das eleições. O que eu mais quero por ocasião das eleições é a transparência. Nós queremos que o ganhador seja aquele que realmente seja votado. Nós temos um sistema eleitoral que apenas dois países do mundo usam", alegou Bolsonaro na ocasião. Em agosto do ano passado, o TSE determinou a retirada do conteúdo da reunião dos canais da emissora pública e da internet.