Arcabouço fiscal será votado, nesta quarta-feira, na CAE do Senado

Relator do texto, senador Omar Aziz retira do limite de gastos o Fundo Constitucional do DF, o Fundeb e despesas com ciência, tecnologia e inovação

Rafaela Gonçalves

postado em 21/06/2023 03:55

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Após um pedido de vista de parlamentares da oposição, o texto do arcabouço fiscal deve ser votado, nesta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O adiamento foi solicitado pelo líder do PL na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), para ter mais tempo de analisar o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). O presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva de 24 horas.

Aziz modificou três pontos em relação ao texto aprovado na Câmara. Foram retirados do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Parlamentares elogiaram a decisão. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados significaria, na prática, o corte de verbas para a educação. "É um recurso constitucional que vai ser distribuído diretamente a estados e municípios. A inclusão no arcabouço só pressionaria as outras áreas da educação e as demais áreas prioritárias da gestão. Estamos falando de educação pública, que atende mais de 40 milhões de alunos", disse.

Das 74 emendas apresentadas, Aziz acatou, total ou parcialmente, 19. Ele elogiou o trabalho do relator do texto na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e destacou que as mudanças não se tratam de divergências, mas "uma questão do ponto de vista político que a gente tem que resolver". "Toda lei complexa como esta tem sempre necessidade de correções ou melhorias, mesmo mantendo o eixo principal. Existem pontos que precisam de correção, não muitos, mas existem", frisou.

O relator também atendeu uma sugestão do senador Venezino Vital do Rêgo (MDB-PB) para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de representantes da Câmara e do Senado. "Esse grupo colegiado terá a missão de aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas", descreveu o parecer.

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Inflação

Aziz recuou na mudança do cálculo da inflação no período de 12 meses na nova regra fiscal. Conforme decidido na Câmara, será mantida a aferição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho de dois anos antes a junho do ano anterior ao do ano orçamentário. A definição do período é uma derrota para o governo, que defendia no projeto original que o cálculo fosse feito a partir do IPCA de janeiro e dezembro do ano anterior, abrindo margem para o crescimento de despesas.

O relator ressaltou que, se a tramitação do texto se encerrasse no Senado, teria alterado a regra de apuração da inflação. "São duas Casas, e a Câmara tem a última palavra nesse projeto, infelizmente. Se nós tivéssemos a última palavra, algumas questões estariam colocadas aqui, como mudar o IPCA de julho a junho para dezembro a novembro", explicou.

Esse era um dos impasses do texto, que foi mantido após conversa com Cajado. Segundo o Ministério do Planejamento, a alteração pode atrasar a execução de até R$ 40 bilhões do orçamento em 2024. O relator na Câmara argumentou que, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada no meio do ano, o IPCA de julho a dezembro é uma previsão, o que poderia gerar um "orçamento fictício".

O pedido de vista atrasou a votação do texto e não agradou o relator da matéria. Aziz tentou fazer com que houvesse apenas uma pausa de algumas horas para a retomada do debate ainda nesta terça-feira. Ele chegou a brincar com Marinho, que pediu pelo adiamento e é seu vizinho, dizendo que colocaria música alta, e ele não dormiria nesta noite. "Se você acha que hoje à noite vai analisar esse relatório, o som vai ser alto lá no teu ouvido", comentou, em tom de ironia.

Depois do aval da CAE, o texto ainda será votado no plenário do Senado e retornará para a análise dos deputados, que podem descartar as mudanças feitas pelos senadores.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira, que a votação do arcabouço fiscal na Casa ocorrerá somente a partir de 4 de julho.