Lula sanciona reestruturação de ministérios com quatro vetos

Presidente alterou a competência da gestão de recursos hídricos e da inteligência do país em lei publicada no DOU desta terça (20)

Ândrea Malcher

postado em 20/06/2023 17:59

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Foi sancionada, com quatro vetos, a lei que estrutura os órgãos da Presidência da República e que reestrutura os ministérios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dois pontos que foram controversos durante a tramitação da medida provisória (MP) pelo Congresso Nacional: o que transferia ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a gestão de recursos hídricos.

Lula justificou que “a gestão de recursos hídricos abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica, o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas”.

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"O êxito da implementação das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, que historicamente no Brasil foram desenvolvidas de forma alinhada, serviu de referência para a construção dos modelos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e meio ambiente, inspirados no modelo da União, facilitou a articulação e o alinhamento necessários para a gestão das águas em suas diferentes dominialidades", completou o presidente.

A MP que estrutura o governo foi aprovada no Senado no último dia de vigência, no dia 31 de maio. As 37 pastas foram mantidas, porém mudanças nas atribuições dos Povos Indígenas (MPI) e do Meio Ambiente (MMA) causaram mal-estar para o governo, que já vinha penando com críticas às suas articulações junto ao Congresso.

No caso do MPI, o reconhecimento e demarcação de terras indígenas saiu da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), submetido à pasta, e retornou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi transferido do MMA para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pasta de Marina Silva perdeu, ainda, o gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos para o Ministério das Cidades.

O texto aprovado determinou que o controle da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes totalmente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, fosse compartilhado com a Agricultura e Pecuária.

Demais vetos

Lula retirou do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, a coordenação das atividades de inteligência federal. Na justificativa, o presidente afirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, sendo, portanto, responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país.

Foi vetado, ainda, o item que estabelecia o Ministérios das Cidades competente pelo "planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas, observadas as competências do Ministério dos Povos Indígenas".

Segundo o chefe do Executivo, o item contraria interesse público, pois inviabiliza "a utilização do saneamento ambiental e das edificações indígenas como determinantes ambientais de saúde, indicadores fundamentais para embasar as tomadas de decisão em dados epidemiológicos, conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e geraria impactos negativos diretos na saúde das populações indígenas".