Julgamento de Bolsonaro: caso de deputado é precedente por inelegibilidade

Caso de deputado Fernando Francischini declarado inelegível por disseminar informações falsas contra urnas é precedente para decisão contrária ao ex-presidente

Bernardo Estillac - Estado de Minas

postado em 19/06/2023 23:14 / atualizado em 19/06/2023 23:15

(crédito: Alan Santos/PR)

Às vésperas de início de julgamento que pode torná-lo inelegível, mesmo Jair Bolsonaro (PL) não nutre grandes esperanças sobre a possibilidade de ser inocentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Histórico recente da Corte tem decisões que pesam contra o ex-presidente em casos parecidos envolvendo divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral.

Bolsonaro responde a uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que aponta violações constitucionais na reunião com embaixadores em julho do ano passado, quando o então presidente fez uma apresentação com ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

Jurista entrevistado pelo Estado de Minas recorda de decisão recente do TSE que determinou a cassação de um parlamentar por motivos semelhantes.

Fernando Francischini foi eleito deputado federal pelo PSL no Paraná em 2018. Em 2021, o TSE cassou o mandato do parlamentar e o tornou inelegível por abuso de poder político. A condenação se deu após declarações em que o paranaense dizia que as urnas eletrônicas estavam adulteradas para impedir o registro de votos em Bolsonaro na eleição presidencial.

Para o advogado com atuação na área eleitoral e mestre em Direito Público pela PUC-MG, Fabrício Souza Duarte, o caso de Francischini é um precedente que aponta para a condenação de Bolsonaro no julgamento desta semana.

“Acredito que, pelos precedentes do tribunal nas últimas eleições a ação deve ser julgada procedente. Temos que lembrar que a ação se dá porque foram dirigidas críticas e acusações contra o sistema eleitoral brasileiro. O TSE julgou um caso parecido, que foi o caso do deputado Fernando Francischini, do Paraná, e entendeu que ele desqualificou o sistema eleitoral brasileiro em uma live. Ele perdeu o mandato e se tornou inelegível. Por essa análise, é provável que o Bolsonaro seja condenado”, analisou.

O julgamento no TSE começa nesta quinta-feira (22/6) e tem sessões marcadas para os dias 27 e 29 de junho. A decisão final, no entanto, pode não acontecer até a próxima semana. Os ministros podem pedir vista e adiar a análise em 30 dias prorrogáveis pelo mesmo período.

No último sábado, durante evento do Partido Liberal (PL) em Jundiaí-SP, Bolsonaro comentou sobre o julgamento. O ex-presidente disse estar tranquilo, mas não esperar uma absolvição no caso.

"Obviamente não quero perder os direitos políticos. A gente quer continuar vivo contribuindo com o país. (...) Nós temos esse problema agora. Até mesmo uma condenação de inelegibilidade porque me reuni com embaixadores antes do período eleitoral. Vamos enfrentar isso no dia 22 agora. Já sabemos que os indicativos não são bons, mas eu estou tranquilo", afirmou.