Projeto que pune "discriminação a políticos" pode beneficiar 390 mil

Proposta que pune "discriminação a políticos" tramitou em regime de urgência na Câmara, ou seja, sem passar por comissões

Rafaela Gonçalves

postado em 19/06/2023 03:55

(crédito: Material cedido ao Correio)

O projeto de lei que criminaliza a "discriminação contra pessoas politicamente expostas" — como juízes, militares, políticos e seus familiares — pode beneficiar mais de 390 mil pessoas no país. A proposta polêmica foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana em regime de urgência, menos de um mês depois de ter sido apresentada.

O projeto é de autoria da deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e ainda vai ao Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que sequer sabia da existência da proposta e que ainda definirá a tramitação.

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As duas situações consideradas crime, segundo o texto aprovado, são: negar emprego em empresa privada somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta; e no caso de instituições financeiras, negar a abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica que seja "politicamente exposta". A pena prevista seria de dois a quatro anos de prisão e multa.

A Controladoria-Geral da União (CGU) listou 109 mil autoridades expostas politicamente que ocuparam cargos e funções públicas relevantes nos últimos cinco anos. No Judiciário são mais 18 mil magistrados, e nas Forças Armadas, 321 oficiais-generais. Como o PL considera ainda os parentes dos beneficiados, o número pode triplicar. O Brasil tem uma média de 3,07 pessoas por família, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os políticos, 1.924 deputados e ex-deputados federais, 30 governadores e ex-governadores e 90 mil vereadores e ex-vereadores seriam beneficiados. Como todos os políticos são mantidos na lista por cinco anos, a CGU considera também os que não se reelegeram.

Em nota, a Transparência Internacional (TI) diz que o texto tramitou em "rito acelerado" e que o estabelecimento de punição a bancos e instituições financeiras ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas. "O texto do substitutivo nem tinha sido apresentado para os próprios deputados, que tiveram acesso ao projeto apenas minutos antes da votação. Isso impediu qualquer discussão sobre os méritos e os riscos do projeto", afirma.

O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), defendeu o projeto de lei da deputada de seu partido. Ele disse que "não se trata de criar privilégios", mas de "garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras". (Com Agência Estado)