TRF-1 autoriza réus na Lava-Jato acessarem mensagens da Operação Spoofing

Tribunal justificou que material poderá ser usado na defesa dos processos na força-tarefa. Validade do conteúdo não foi discutida

Luana Patriolino

postado em 15/06/2023 22:42

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 21/3/17)

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) definiu, nesta quarta-feira (12/6), que todos os processados na Operação Lava-Jato poderão acessar as mensagens hackeadas da força-tarefa e utilizá-las em prol de suas defesas. A determinação poderá beneficiar cerca de 400 réus.

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O colegiado decidiu somente sobre o acesso aos diálogos. O material foi adquirido durante a Operação Spoofing, que resultou na prisão dos hackers. A validade das provas obtidas não foi discutida. O desembargador Ney Bello havia entendido que, ao autorizar o compartilhamento das conversas, serão otimizadas as decisões com pedidos iguais.

"Se estamos dando acesso a alguém que foi processado, são 382 processados. Vamos julgar 382 mandados de segurança iguais. Na verdade, todos vão entrar com mandado de segurança pedindo o acesso que a gente já deu. Por isso coloquei estender isso para todo mundo que já foi processado, para que a gente não julgue ações iguais", argumentou.

Em julho de 2019, foram presos suspeitos de terem invadido os celulares do ex-juiz da Lava-Jato e atual senador Sergio Moro (União-PR) e de outros integrantes da força-tarefa. No ano seguinte, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o acesso às mensagens. Nesta semana, a Corte manteve a decisão do ministro Luiz Fux que impediu a destruição de provas obtidas por meio de ataques hackers.