Partido Novo vai à Justiça contra pedido de concessão de TV do PT

Sigla alega que conceder o direito a um canal aos petistas fere isonomia partidaria

Ândrea Malcher

postado em 15/06/2023 12:50 / atualizado em 15/06/2023 12:50

(crédito: Redes sociais/Divulgação)

O partido Novo protocolou na quarta-feira (14/6) uma ação popular na Primeira Vara da Justiça Federal do Distrito Federal contra o pedido de concessão de canais de rádio e televisão do PT. Na ação, o Novo pede que o pedido de concessão seja assinado pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário de comunicação da legenda, o deputdo Jilmar Tatto (SP), e que ele seja disponibilizado na íntegra, bem como o andamento da questão no Ministério das Comunicações.

“Um partido político com concessão de rádio e TV é algo tão surreal que nem sequer ditaduras que servem de inspiração para o PT foram tão longe”, criticou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

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Para Ribeiro, o espaço nos meios de comunicação seria apenas uma “consolidação de poder do PT” e quebra da isonomia partidária. “A outorga a um partido político vai contra todas as premissas da legislação eleitoral e as normas que regulam a propaganda partidária, que são bastante restritivas. Se a Constituição veda a possibilidade de parlamentares terem concessões de rádio e TV, como um partido político poderia ter?”, questionou.

O PT enviou ao Ministério das Comunicações, no dia 6 de junho, um ofício pedindo uma concessão pública de rádio e televisão para o partido. A outorga precisa da autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja concedido, a sigla seria a primeira a ter um veículo na TV aberta.

Um levantamento feito pela legenda indica 49 canais vagos nos estados que podem ser cedidos pelo ministério. A justificativa apresentada argumenta que "um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária".