CAE, do Senado, aprova desoneração da folha por mais quatro anos

Derrota para Haddad foi grande na Comissão, de 14 votos a 3, mas não abalou o bom humor do mercado, pois Bolsa voltou a operar no vermelho nesta terça–feira

Rosana Hessel

postado em 13/06/2023 18:43

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou uma puxada de tapete do Congresso, nesta terça-feira (13/6), que afetou o bom humor do mercado que, pela manhã, apresentava a Bolsa de Valores de São Paulo (BE), subindo, voltando a ficar acima de 117 mil e o dólar recuar para R$ 4,85 – menor valor negociado do ano.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por 14 votos a três, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027. Com isso, os cofres públicos serão onerados em, pelo menos, R$ 9 bilhões por ano com a medida por mais quatro anos para vários setores da economia. Após esse revés, a B3 estava operando em queda no fim do dia e o dólar voltou a ficar acima de R$ 4,87.

A desoneração da folha permite às empresas de 17 setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os segmentos beneficiados, destacam-se: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, TI (tecnologia da informação) e TIC (tecnologia de comunicação), transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O Projeto de Lei que trata da prorrogação da desoneração da folha, o PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador ngelo Coronel (PSD-BA), que incluiu no texto a proposta de redução da contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes. Isso pode potencializar o impacto nas contas públicas, mas ainda não foi mensurado.

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De acordo com Julio Hegedus, economista-chefe da Mirae Asset, os bons sinais do mercado estavam mais relacionados com o cenário externo do que interno, pois os dados de inflação nos Estados Unidos mostraram uma desaceleração maior do que o esperado. O Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês), avançou apenas 0,1% em maio, totalizando 4% de alta no acumulado em 12 meses. No mês passado, a inflação oficial do Brasil, de 0,23%, também ficou abaixo das estimativas do mercado, e muitos analistas estão prevendo uma antecipação do início da queda da taxa básica da economia (Selic), a partir de agosto. “ Vamos ver como evoluem. Tudo dependerá da reunião de junho. A percepção do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, parece agora ser mais condescendente. Sem tanta gritaria de alas do PT ou do presidente Lula”, afirmou..
“O mercado reflete também a inflação mais baixa nos EUA, mas sem perder de vista, entre avanços e recuos, a operação da política pública no Brasil. Uma má notícia para o Haddad hoje foi a derrota de 14 a 3 para a prorrogação da desoneração da folha”, destacou Hegedus.

O economista da Mirae lembrou ainda que Haddad tem negociado as agendas econômicas diretamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira. “Isso é um ótimo sinal, porque o Rui Costa (ministro-chefe da Casa Civil), anda com a imagem desgastada, por uma série de intervenções desastrosas”, afirmou. Por enquanto, o ministro Haddad evitou comentar sobre a derrota na CAE.

Voto de qualidade

Hegedus lembrou que outra medida que que vem preocupando a equipe econômica é a demora para avaliação da proposta para a retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade é uma espécie de voto de minerva que garante, em caso de empate, uma decisão favorável à União. Esse mecanismo foi extinto no governo Jair Bolsonaro, provocando perdas para o governo nos processos abertos no Tribunal.

A Fazenda enviou ao Congresso um projeto de lei tratando do tema como substituição da medida provisória da mesma matéria que caducou no início do mês. O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) foi designado, na segunda-feira (12/6), para relatar o projeto de lei que trata da modificação dos critérios de desempate nos julgamentos do Carf.

Pelas estimativas da Fazenda, a volta do voto de qualidade poderia garantir uma receita adicional de até R$ 50 bilhões por ano para os cofres públicos com a aceleração dos julgamentos.