Falta de consenso adia votação de relatório na comissão dos ianomâmis

Membros do governo avaliam que propostas trazidas no relatório "constrangem o governo" na execução. O texto final trata como iguais os indígenas e os garimpeiros, principalmente os que saíram voluntariamente do território indígena

Tainá Andrade

postado em 13/06/2023 17:56

(crédito: Nelson Almeida/ AFP)

A votação do relatório final da Comissão Ianomâmi, que foi instituída para averiguar a crise sanitária e humanitária que se instalou na terra indígena (TI) do estado de Roraima, foi suspensa até às 13 horas de quarta-feira (14/6). Um pedido de vista da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi acatado nesta terça-feira (13/6). Portanto, a comissão apenas leu o relatório produzido pelo Dr. Hiran (PP-RR).

Mesmo com a promessa de senadores dos trabalhos não se voltarem para a defesa dos garimpeiros, as conclusões trazidas no relatório trataram com igual prioridade os indígenas e os trabalhadores da atividade mineradora. Para o senador, após todas as oitivas, ficou claro que o governo deve fornecer alternativas para “pacificar os conflitos e prevenir” como a melhor forma para evitar a ilegalidade na região, sobretudo para os que saíram voluntariamente do território quando iniciou a operação de desintrusão.

“O poder público precisa atuar no sentido de construir acordos que sejam satisfatórios para todos os grupos envolvidos, indígenas ou não. Eles precisam de proteção e o garimpo ilegal não pode continuar. Não basta a emergência assistencial e a desintrusão, precisamos pensar em formas de auto sustento dos indígenas, oferecer aos que garimpavam ilegalmente alternativas de ressocialização e, aos que no futuro pudessem ser cooptados pela ilegalidade, alternativas de vida e prosperidade sem relação com atividades ilícitas. As respostas dadas até agora foram necessárias, mas insuficientes”, leu Dr. Hiran ao apresentar o texto.

Ao abrir para a votação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que substituiu o membro da comissão, Humberto Costa (PT-PE), elogiou a proposta, mas se negou a votar. Para ela, o sentido era priorizar ações técnicas, mas havia pontos que “constrangem o governo”, por isso precisam de um aprofundamento.

“Não me sinto em condições de dar um voto, por conta dos desdobramentos dessas ações. Às vezes a gente olha, estão redondas, tem amparo constitucional, mas na contextualização, inclusive que originou esta comissão, eu acho que seria prematuro”, disse.

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A opinião foi interposta por Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que defendeu o trabalho de consenso feito pelo relator para chegar àquele resultado. “O relatório é recheado de conhecimento e sugestões que certamente trará ao governo e ao Congresso Nacional meios para legislar e executar nas terras indígenas do estado de Roraima e que zela pelo todo que foi estabelecido e está sendo cumprido por esta comissão”, argumentou.

Pontos conflitantes

Uma das defesas é que o governo se ocupe com a “ressocialização” dos garimpeiros, oferecendo incentivos e oportunidades, como programas de qualificação profissional e que facilite a interlocução com cooperativas para os trabalhadores que se interessarem em seguir na atividade, mas na formalidade.

Outro ponto foi o incentivo aos constantes diálogos entre governo e indígenas para ir “além das amarras da burocracia estatal e atuais meios de representação”. Dessa forma, destacam que uma forma de superar conflitos é criar uma rede de cooperação entre os povos, incluindo os ribeirinhos que vivem no entorno da TI.

Para o relator, é necessário que essas populações tenham atividade para o seu sustento, por isso a importância de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico e social. “Uma repactuação federativa inédita pode promover um diálogo aprofundado que leve em consideração as peculiaridades de Roraima”, salientou.