Comissões mistas de MP do salário mínimo e outras quatro são adiadas

A instalação de colegiados destinados a analisar MPs editadas pelo presidente Lula ficou para 21 de junho

Ândrea Malcher

postado em 13/06/2023 16:12 / atualizado em 13/06/2023 16:15

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As cinco comissões mistas destinadas a analisar medidas provisórias (MP) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram adiadas para 21 de junho. Elas estavam previstas para serem instaladas nesta terça-feira (13/6),

Duas promessas da campanha do petista serão debatidas na próxima semana: o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 (MP 1.172/2023), que começou a valer em maio com um aumento real de 2,8%, e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 2.112 por mês (MP 1.171/2023).

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Outra MP de interesse do governo é a que estabelece o Pacto pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica (MP 1.174/2023). O reajuste nos valores a serem repassados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a iniciativa será embasado no Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), podendo chegar a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra, segundo o texto do Executivo.

Serão instaladas, ainda, colegiados mistos para as MPs que preveem a alteração nos salários e remunerações dos cargos e dos empregos públicos civis da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (MP 1.170/2023) e para a que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador (MP 1.173/2023).