Omar Aziz defende retirada de teto do FCDF do arcabouço fiscal

Segundo o senador, é necessário olhar "com carinho" e "responsabilidade" para a questão, para não prejudicar os estados ou o Distrital Federal

Correio Braziliense

postado em 13/06/2023 14:53

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta do arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, defendeu a retirada do teto do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. "Não temos como prejudicar Brasília. Essa regra, hoje estabelecida para Brasília, é um custeio que faz com que o DF tenha esses recursos. Como o Distrito Federal vai fazer para ter esse recurso? Vai cortar onde para manter esse recurso, caso haja uma queda de repasse?", indagou o senador, em entrevista à Rádio CBN.

O FCDF é a verba destinada ao custeio da organização e manutenção da área de Segurança Pública da capital federal. Os recursos também ajudam nas despesas de Educação e Saúde. Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo se tornou realidade com a sanção, no fim de 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, de uma lei que tratou especificamente sobre as regras de cálculo e repasse.

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Aprovação deve sair este mês 

Segundo Aziz, é necessário olhar "com carinho" e "responsabilidade" para a questão, para não prejudicar os estados ou o Distrital Federal. O senador também afirmou que o objetivo é aprovar o texto antes do dia 21 de junho, para seguir para a Câmara — a folga do meio do ano dos parlamentares começa em 17 de julho. 

Ibaneis Rocha e a bancada do Distrito Federal estão trabalhando para que o FCDF seja retirado do arcabouço fiscal. Paralelamente, há uma articulação por parte do relator Omar Aziz (PSD-AM) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que, caso o projeto precise retornar à Câmara, que seja votado com celeridade e respeitado o texto aprovado no Senado.

O arcabouço fiscal pretende corrigir o repasse do FCDF a partir de 2025, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ganho real da despesa primária do Poder Executivo, limitado a 2,5%. Com isso, o crescimento real do fundo que, até o momento, era em média 10,71% ao ano, passaria a ser de 5,76%, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento do DF.