Governo publica direito de resposta de vítimas da ditadura

Executivo se retratou de publicação feita pelo governo Bolsonaro que chamava torturador de "herói nacional"

Renato Souza

postado em 12/06/2023 18:04

(crédito: Reprodução/TRE-BA)

O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação, publicou um direito de resposta de vítimas de crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). Em cumprimento a uma determinação judicial, o Executivo se retratou em suas páginas na internet sobre uma postagem realizada durante a gestão Bolsonaro que chamava um torturador de "herói nacional".

A publicação foi destinada especialmente às vítimas do oficial do Exército Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura. Chamado de herói pelo governo no ano passado, ele comandou tropas que torturaram e assassinaram ativistas.

Sebastião Rodrigues morreu aos 87 anos, no ano passado, sem nunca ter sido presos pelos seus crimes. Ele foi beneficiado pela Lei da Anistia, que ainda está em vigor e impede punição para militares que participaram de sequestros, tortura e homicídios durante o regime.

"O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos", diz um trecho do texto.

Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória. O governo anterior, sob gestão de Jair Bolsonaro, tentou reescrever um momento repulsivo da história, chamando de herói nacional um torturador. Familiares das vítimas do Major Curió conseguiram na justiça direito de resposta, publicado com satisfação", destaca outro trecho do texto.

• Saiba como o regime militar endureceu e transformou a rotina de Brasília
• Primeiro condenado à morte pela ditadura militar, juiz morre aos 70, em PE

A decisão que obriga o direito de resposta foi tomada pela 8ª Vara Cível Federal de São Paulo. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo federal era chefiada por Fabio Wajngarten e a publicação afirmou que o militar ficou conhecido por ter “combatido a guerrilha comunista no Araguaia”. O texto estava acompanhado por uma foto do encontro de Curió com o presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Wajngarten perdeu o emprego no governo, assim como os demais aliados de Bolsonaro, após a vitória do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Procurado pelo Correio, o ex-secretário afirmou que não sabe quem é o militar.