Estatuto da Pessoa com Deficiência deve ser atualizado, defende deputado

Convidado do 'CB.Poder' desta quarta-feira (7/6), o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) falou também sobre a necessidade de garantir maior autonomia e independência para pessoas com deficiência, tanto no âmbito social quanto no mercado de trabalho

Henrique Fregonasse*

postado em 07/06/2023 21:41 / atualizado em 07/06/2023 21:45

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) é autor de quatro projetos de lei (PLs) voltados à ampliação dos direitos das pessoas com deficiência protocolados na Câmara no último dia 24 de maio. Em conversa com o CB.Poder — programa feito em parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta quarta-feira (7/6), o deputado defendeu a necessidade de garantir maior autonomia e independência para pessoas com deficiência, tanto no âmbito social quanto no mercado de trabalho.

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O deputado defendeu a importância da modernização do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo ele, é necessário que se exija dos órgãos públicos a garantia de condições de acessibilidade a todos os cidadãos, inclusive disponibilizando recursos tecnológicos assistidos ou profissionais capazes de atuar como tradutores de libras e guias intérpretes de Braille. Segundo Honaiser, a medida, prevista em um dos projetos de lei propostos pelo deputado, melhora o acesso ao serviço público e a melhor integração dos servidores com deficiência em seus ambientes de trabalho.

Honaiser defendeu, ainda, que as despesas resultantes de investimentos em capacitação de profissionais e obtenção de tecnologias, voltados ao aumento da acessibilidade e da integração de pessoas com deficiência sejam deduzidas do imposto de renda dessas empresas. A medida, abarcada em outros dois projetos de lei propostos pelo deputado, atuaria como um incentivo à adesão de ações promotoras de acessibilidade, aponta.

Segundo o parlamentar, as medidas propostas por esses projetos têm o objetivo de garantir maior autonomia e independência para as pessoas com deficiência e, dessa forma, maior inserção delas na sociedade e no mercado de trabalho. “Muitas vezes a pessoa com deficiência é obrigada a estar sempre andando junto a alguém, e a gente quer, exatamente, dar autonomia a ela, dar independência a ela”, ressaltou.

O deputado ressaltou, ainda, a importância da existência de ações que promovam a visibilidade das pessoas com deficiência, como o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Nacional da Diversidade Surda. Para Honaiser, esse aumento de visibilidade, assim como o da independência, contribui para uma maior inclusão dessas pessoas e, consequentemente, para a diminuição do preconceito e da rejeição sofridos por eles.

*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes