Reforma tributária será votada na Câmara em julho

Entre as medidas apresentadas pelo relator da proposta estão dois IVAs e o Fundo de Desenvolvimento Regional com amplitude nacional

Taísa Medeiros

postado em 07/06/2023 03:55

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O relator do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou, nesta terça-feira, as diretrizes debatidas ao longo dos encontros do colegiado. Uma das conclusões mais esperadas era a definição do modelo de gestão em relação ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O GT sugeriu que seja dual: parte gerida pela União, parte pelos estados e municípios.

"No nosso entendimento, não compromete a eficiência do modelo, até porque se criou um movimento em que, dentro da discussão do grupo de trabalho, ninguém tinha resistência ao IVA dual e parte tinha preferência ao único", explicou Ribeiro, ao apresentar o relatório. A alíquota, no entanto, é única, representada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais tributos IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS.

Apesar das resistências de dezenas de parlamentares, a reforma tributária será apreciada no Congresso de maneira fatiada. Primeiro, será modificada a tributação sobre o consumo; depois sobre a renda e, por fim, será debatida a folha de salários. A votação ocorrerá no plenário da Câmara ainda na primeira semana de julho, segundo informou ao relator o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

"A partir dessa apresentação que fizemos hoje (terça-feira) do relatório do GT, vamos avançar para termos o detalhamento daquilo que estará no substitutivo", afirmou. "Devemos, na sequência, já ter um horizonte de trabalho a partir da próxima semana. Vamos intensificar essa construção e temos, ao longo do fim de junho e início de julho, o texto do substitutivo apresentado", planejou Ribeiro.

Apesar de haver diferenciação de alíquotas entre os setores, a recomendação presente nas diretrizes é que a tributação seja isonômica. Isso deve incluir, também, bens e serviços que são fornecidos por plataformas digitais, até mesmo as que têm sede no exterior.

Sobre o medo de certos setores terem aumentos de custo, o relator ressaltou a necessidade de se fazer uma ruptura com a lógica do atual sistema.

"O conceito de IVA é totalmente diferente do modelo de tributação que temos hoje. Existe uma ansiedade muito grande porque se faz pouca conta se tem efetividade, porque o nosso sistema é complexo, é cumulativo. Normalmente, não se faz conta dos resíduos tributários que você tem numa cadeia de serviços. No IVA, você tem a clareza desse cálculo", frisou.

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Fundo

Um dos pontos de maior debate foi o estabelecimento do Fundo de Desenvolvimento Regional. Financiado pela União, tem o intuito de reduzir as desigualdades. Os valores ainda estão sendo discutidos entre estados e a União. O Fundo não estará submetido ao teto do novo arcabouço fiscal.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as diretrizes da reforma tributária estão bem definidas e que o governo vai arcar com o Fundo.