Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um requerimento de urgência para o Plenário analisar o projeto de lei (PL) que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Pedro Campos diz que acusação de Bolsonaro é "preconceito contra o Nordeste"
- Governo e aliados repercutem feitos dos 100 primeiros dias de Lula 3
Segundo o relator do PL 9.543/2018 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o deputado Pedro Campos (PSB-PE), a iniciativa será fundamental para universalizar o acesso à água potável.
“O acesso à água e ao esgotamento sanitário são fundamentais para dignidade humana e para a proteção do meio ambiente. Precisamos criar mecanismos para que a Tarifa Social de Água tenha uma ampla adesão da população de baixa renda. É importante desburocratizar o acesso a este benefício, e um caminho possível é contemplar de forma automática as pessoas cadastradas ao CADúnico e ao BPC como usuários da tarifa social”, disse.
Na avaliação de Campos, é necessário incentivar as concessionárias públicas e privadas responsáveis pelo fornecimento de água para que a iniciativa tenha ampla adesão. “O desafio é implementar no setor de abastecimento de água modelo semelhante ao já implementado no setor elétrico, com a tarifa social de energia, que possibilitou a democratização do acesso à energia. Precisamos, de forma análoga, efetivar ações para a democratização da água. Hoje temos 6 milhões de residências contempladas com a tarifa social de energia e que não estão na da água”, explica o parlamentar.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.