Justiça nega pedido de Nikolas para barrar indicação de Zanin ao STF

Juiz federal afirmou que prerrogativa do presidente Lula se limita à indicação, mas cabe ao Senado aprovar

Estado de Minas

postado em 06/06/2023 00:55

(crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve seu pedido para vetar a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) negado pela justiça. A decisão do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, foi proferida nesse sábado (3/5), quando ele também negou, de forma conjunta, o pedido do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os parlamentares alegaram que a nomeação de um “amigo íntimo” à Suprema Corte poderia afetar as decisões internas. No despacho, segundo informação compartilhada pela revista Veja, o magistrado afirma que a função do presidente da República no processo fica limitada à indicação e que cabe ao Senado aprovar ou não o nome a ser levado ao STF.

 

A indicação de Zanin foi confirmada na última quinta-feira (1/5), em uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que causou polêmica pelo fato de o advogado ter atuado em sua defesa durante a Operação Lava-Jato.

Zanin ainda precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o que ainda não tem data para ocorrer. Após submetido à sabatina, a indicação precisa ser votada no Plenário da casa legislativa, recebendo aval da maioria simples dos senadores, ou seja, 41 das 81 cadeiras.

Pelas redes sociais, Nikolas disse que a decisão da justiça, “infelizmente”, não é nenhuma novidade, mas que os parlamentares ainda estão “tentando”. No Senado, é improvável que a indicação seja barrada, já que o fato nunca ocorreu.