Fundo Constitucional do DF desacelera tramitação do Arcabouço Fiscal

Novo marco começará a ser analisado a partir do dia 13. Expectativa do Planalto é votá-lo até 21 de junho e aprová-lo com, pelo menos, 60 votos. Mas debate sobre a exclusão do FCDF deve tornar mais lenta a análise da matéria

Raphael Felice

Taísa Medeiros

postado em 06/06/2023 03:55

(crédito: Pedro França/Agência Senado)

Com a semana mais curta por conta do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, o Arcabouço Fiscal começará a ser analisado no Senado a partir do próximo dia 13. Mas, apesar de ter sido aprovado com folga na Câmara — 372 votos a 108, no último dia 23 — e de ser um consenso entre a maioria dos senadores, o impasse em torno do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pode tornar a tramitação da matéria mais lenta do que calcula o governo.

Hoje à tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) receberá a bancada do DF no Congresso, além de ex-governadores, para uma reunião em função de o fundo ter sido colocado dentro do limite do Arcabouço. O encontro foi articulado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), mas é uma pauta também dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), que assumiram a missão de retirar o fundo do Arcabouço.

Inclusive, há uma emenda protocolada por Damares pela retirada, que ainda fez outra sugestão no texto para abrir a possibilidade de angariar maiores repasses a empresas públicas ligadas à área de segurança pública. Da mesma forma, a líder do PP e da bancada do agro no Senado, Tereza Cristina (MS), prepara, pelo menos, duas emendas para votação do novo marco fiscal — uma delas é justamente para excluir o FCDF do texto.

"É preciso que se entenda que o Fundo do Distrito Federal é para custeio e não pode ser comparado aos fundos para investimento. Não dá para mexer com o fundo do DF", disse Tereza à colunista do Correio, Denise Rothenburg.

Segundo representantes do DF no Congresso, com o FCDF dentro dos limites impostos pelo novo marco fiscal, Brasília correria risco de perder receitas imprescindíveis para manter as forças de segurança, além de prejudicar outros serviços públicos, como saúde e educação, que também recebem contribuição do mecanismo de distribuição de recursos.

No Senado, o texto ainda passará por análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao Plenário. Caso alterações sejam feitas no texto visando a retirada do FCDF, deverão ser articuladas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA), como frisou o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-BA). Isso porque, caso os senadores promovam mudanças, o texto terá de voltar à Câmara.

Outra possibilidade para o fundo é que o Senado aprove o texto sem alterações para que vá direto à sanção presidencial. Desta forma, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Arcabouço com vetos nos trechos que tratam do FCDF. Com isso, as regras vigentes permaneceriam valendo, mesmo com o marco fiscal aprovado.

Emendas

Até o momento, o projeto já recebeu 18 emendas. Além disso, dois requerimentos de audiências públicas já foram protocolados. A expectativa é que o texto seja votado até o dia 21, e consiga o apoio de pelo menos 60 dos 81 senadores.

"Ninguém é contra o arcabouço. Há quem tenha divergências, se é o teto ou não. Mas isso é histórico", inimizou Aziz. O relator afirmou que pretende fazer algumas modificações no texto, sinalizando que há pontos que serão apertados e outros "afrouxados", mas não detalhou quais.

Apesar do trâmite diferenciado, Pacheco assegurou que, após a votação nas comissões, a matéria será imediatamente votada no Plenário. "Assim que chegar, vamos tratar como prioridade. O importante é que neste semestre possamos entregar o novo regime fiscal para o Brasil, que será muito bem recebido pela sociedade e pelo mercado", assegurou.

Outro que deverá ficar de fora do Arcabouço é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mas, ao contrário do FCDF, a medida pode enfrentar a resistência da Câmara dos Deputados.