Lula veta trechos da MP que afrouxava proteção da Mata Atlântica

Medida provisória foi editada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e aprovada na Câmara dos Deputados

Ândrea Malcher

postado em 05/06/2023 20:10 / atualizado em 05/06/2023 20:26

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de uma Cerimônia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto - (crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta segunda-feira (5/6), durante solenidade para o Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto, trechos da medida provisória (MP) que dificultavam o combate ao desmatamento deste bioma. Agora, o veto segue para o Congresso, que decidirá se mantém ou derruba a decisão.

Lula vetou o artigo 2 da proposta que prevê pontos como a flexibilização do desmatamento de “vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração”. Esta autorização seria em caso de “utilidade publica”. Para vegetação secundária em estágio médio de regeneração, a permissão poderia ser dada “nos casos de utilidade pública e de interesse social”.

Outro trecho do artigo vetado por Lula é o que eliminava a necessidade de medidas compensatórias para desmatamento em áreas que não fossem de preservação permanente e que fossem empreendimentos lineares, como “linhas de transmissão, sistemas de transportes de gás natural e sistemas de abastecimento público de água, localizados na faixa de domínio e servidão de ferrovias, estradas, linhas de transmissão, minerodutos e outros empreendimentos”.

O artigo permitiria, ainda, o desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração em área urbana com apenas a autorização de órgão ambiental municipal.

A MP foi editada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prorroga em 180 dias o prazo para o cadastro no Programa de Regularização Ambiental (PRA). Deputados aprovaram trechos que dificultam o combate ao desmatamento, mesmo com a rejeição que o texto teve no Senado.