Pacote de ações da AGU cobra R$ 628 milhões em multas ambientais

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União ajuíza 765 processos contra desmatadores para que os danos causados à natureza sejam reparados e indenizados

Vinicius Doria

postado em 05/06/2023 12:29

(crédito: Christian Braga / Greenpeace Brasil)

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa com um pacote de 765 ações judiciais contra infratores ambientais. Segundo informou o órgão, são 28 ações civis públicas para obrigar desmatadores a recuperar 22 mil hectares de área degradada e pagar R$ 483 milhões em indenização por danos causados ao meio ambiente. A AGU também está ajuizando 737 ações de execução fiscal para cobrar R$ 145 milhões em créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) referentes a multas já aplicadas pelos dois institutos.

Para reforçar pedidos de bloqueio de bens de infratores responsáveis pelo desmate de ilegal de 7,7 mil hectares, a AGU está movimentando 44 processos já abertos, cuja tramitação estava parada na Justiça. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (5/6), um dos créditos envolve a cobrança de multa de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco, “em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015”, que causou “significativos danos ambientais a unidades de conservação da região”.

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“A fiscalização, autuação, punição e efetiva cobrança dos infratores ambientais em todas as esferas são, sem dúvida, mecanismos eficientes e necessários para conter e coibir as constantes violações das regras de proteção do nosso ecossistema”, declarou a procuradora-geral federal, Adriana Venturini.

O subprocurador federal de Cobrança e Recuperação de Créditos Fábio Munhoz acrescentou que, “além de buscar o ressarcimento, as ações permitem uma atuação de forma integrada com as políticas públicas voltadas à prevenção do meio ambiente, construção de valores sociais e atitudes voltadas para a conservação ambiental, essencial à qualidade de vida da população brasileira”.