Defesa de Dallagnol pede ao STF que suspensa decisão do TSE sobre cassação

A alegação da defesa é de que "a verificação dos autos com atenção 'para as circunstâncias ou fatos' resulta na constatação de equivocidade por tratar de presunção e de fatos/provas que não foram submetidos ao contraditório; e, sequer são concretamente existentes."

Ingrid Soares

postado em 02/06/2023 22:01

(crédito: Heuler Andrey/AFP - 7/12/17)

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato. A petição foi protocolada pela defesa na noite desta quinta-feira (1°/6) 

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A alegação é de que "a verificação dos autos com atenção 'para as circunstâncias ou fatos' resulta na constatação de equivocidade por tratar de presunção e de fatos/provas que não foram submetidos ao contraditório; e, sequer são concretamente existentes".

"Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidadãos, com escopo prioritário na presunção de inocência", emendou a defesa.

O depoimento de Dallagnol à Polícia Federal (PF) que ocorreria nesta sexta (2/6) também foi adiado para a próxima segunda-feira (5/6). Ele foi intimado como investigado em uma diligência que apura declarações dele durante uma entrevista.

O parlamentar teve o mandato cassado após o TSE entender que ele deixou o cargo de procurador no Ministério Público Federal (MPF) para fugir de processos administrativos que poderiam resultar na perda dos seus direitos políticos. Após deixar a instituição, Dallagnol se candidatou e foi eleito deputado federal pelo Paraná. Além de perder o mandato, ele está inelegível.