A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (31/5) a votação do projeto de lei (PL) que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A matéria estava na pauta desta terça (30), mas foi retirada após pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão.
O PL, que é de autoria da Presidência da República, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência no Senado. A proposta é analisada, ainda, pelas comissões dos Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). A votação do texto em ambos os colegiados também é esperada para amanhã.
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O parecer da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi lido pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e nele foram rejeitados todas as emendas apresentadas ao PL, motivando o pedido de vista e uma série de destaques de votação em separado.
Augusta comentou que o que dispõe a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “não atende e não traz igualdade salarial”. “Por isso, a importância de se construir [uma solução] de forma conjunta e o mais rápido possível. Quem é prejudicado por salário inferior somos nós mulheres. Ganhamos 37% menos do que os homens no mesmo cargo, na mesma função”, defendeu.
A favor, mas nem tanto
Críticos à proposta afirmam ser favoráveis à equiparação salarial entre homens e mulheres, mas que isso pode causar distorções. “O projeto confunde remuneração e salário. Isso está consagrado na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos fazer agora um projeto de lei que vai revogar algo que está na Constituição? Não faz o menor sentido. Salário é uma das coisas. Remuneração é a totalidade. É uma coisa tão evidente”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs que a votação fosse adiada por 24 horas, enfatizando o prazo limite previsto para este domingo para que a matéria tramitasse nas comissões.
“Esta matéria está em regime de urgência e tem o prazo limite de 4 de junho nas comissões. É uma demanda histórica das mulheres. Não quero que pareça que o Senado simplesmente rejeitou. Vou fazer um esforço junto ao governo para saber se é possível uma regulamentação para que isso fique claro”, prometeu o senador.