Aprovado em novembro do ano passado na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a atividade profissional do lobby deve ter desdobramentos nas comissões do Senado. Com relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o próximo passo na tramitação da matéria é o agendamento de uma reunião na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Izalci avalia que a "espinha dorsal" do projeto aprovado no plenário da Câmara deve ser mantida, porém ajustes necessários para aprimorar o projeto podem enfrentar resistências do governo. "Não sei se nesse governo teremos as mesmas condições, e as mesmas defesas que tivemos durante a audiência da Câmara, com Lafayette. Mas de qualquer forma vamos partir da espinha dorsal do projeto do Lafayette. A tendência é a gente manter, com alguns reparos, mas o texto é razoável, no sentido de visão de todos os senadores, acho que não teremos grandes dificuldades”, disse, em evento da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) nesta segunda-feira (29/5).
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O senador disse que ainda não foi procurado pelo governo para discutir a questão, e que espera o agendamento de audiências públicas. “Se conseguir aprovar a questão da audiência, eu faço esse relatório rapidinho. Está muito maduro para aprovar essa matéria”, assegurou Lucas. Quanto à regulamentação do setor, a maior probabilidade é que se trate de uma autorregulamentação. “Hoje a tendência é mais a autorregulamentação. Tem que ter um Conselho de Ética do segmento muito bem estruturado para punir os maus profissionais, como qualquer outra profissão. Mas não haverá autarquia, a ideia é fazer autorregulamentação, até para valorizar a profissão”.
O relator do projeto na Câmara, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) acredita que não haverá dificuldade para passar a matéria porque o autor da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP) é um dos entusiastas. Além disso, o deputado ressalta a necessidade de se combater a conotação negativa que o termo “lobby” recebeu na sociedade. “É uma representação de interesses necessária para a democracia, e ainda tem um aspecto social de geração de emprego e renda”, salientou.
Para a presidente da Abrig, Carolina Venuto, o texto final aprovado pela Câmara “é o melhor até hoje”. Agora, com intuito de fomentar ainda mais os desdobramentos do debate, a Abrig batalha pela instalação de uma Frente Parlamentar em defesa e reconhecimento da atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). A instituição já reuniu 160 assinaturas das 198 necessárias. A ideia é que Andrada seja o coordenador e a Abrig a mantenedora, com o secretariado executivo.
Restrições
A coordenadora do Comitê de Regulamentação da Abrig, Fabiany Moreira, alegou que há dificuldades de acesso às Casas, principalmente depois dos atos golpistas do 8/1, e pediu auxílio dos parlamentares para garantir a circulação dos profissionais. “Não há como se ter uma política pública efetiva se não estivermos ali circulando dentro do Congresso, levando para os deputados e senadores nosso ponto de vista e dos setores”, frisou.