Poucas horas depois de receber uma intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o aplicativo Telegram indicou, formalmente, na tarde de ontem, os seus representantes legais no Brasil. O magistrado havia determinado a apresentação de responsáveis no país, sob pena de suspensão da plataforma por 48 horas, além de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Os advogados apresentados pelo Telegram são Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima. O aplicativo teria um prazo de 24h — a partir do momento em que recebeu a intimação — para cumprir a ordem, mas apresentou os prepostos antes do período estipulado.
A determinação ocorreu no âmbito do inquérito aberto, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a conduta da empresa em uma "campanha abusiva contra" o PL das Fake News. No início do mês, o Telegram enviou um texto aos usuários no qual disseminava desinformação sobre o projeto de lei.
Moraes, então, determinou que o aplicativo tirasse de circulação o comunicado e enviasse um novo material, esclarecendo que se tratavam de informações inverídicas. À época, ele também ordenou à Polícia Federal (PF) que colhesse os depoimentos "de todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil" por ataques ao PL.
Em maio, outra big tech enfrentou problemas com a Justiça a relação ao projeto de lei: o Google passou a exibir, em sua página inicial, uma mensagem contra o projeto. Moraes fez uma determinou de determinações sobre a publicidade negativa, além de ordenar que a PF tomasse depoimentos dos diretores da plataforma, do Spotify, do Grupo Meta (que administra o Instagram e o Facebook) e do Brasil Paralelo.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes relatou que a corporação ouviu o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que, até então, respondia pelo aplicativo no Brasil. O defensor, porém, informou que seu escritório não presta assessoria jurídica ao Telegram desde 14 de maio.
"Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil", destacou Moraes.
A plataforma, então, pediu a inclusão de novos advogados para representar o aplicativo nos inquéritos em que é citado no Supremo — como, por exemplo, a investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro, e os inquéritos das fake news e da organização de atos antidemocráticos. A participação da empresa não significa que ela figura como investigada.
Os advogados deverão "acompanhar o andamento do feito e adotar as providências cabíveis" nos processos em que é parte, tem recursos apresentados ou determinações judiciais. Na decisão que levou o Telegram a constituir novos representantes legais, Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar a plataforma de decisões judiciais, para que sejam cumpridas.