A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a declaração de Nikolas Ferreira (PL-MG), no Dia da Mulher, na Câmara dos Deputados, está protegida pela imunidade parlamentar. E, com isso, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite pedidos de investigação contra o deputado federal com relação ao discurso de 8 de março deste ano.
A decisão foi celebrada por Nikolas, por meio de um vídeo divulgado em suas redes sociais nesta noite.
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"Povo do Brasil, hoje, por incrível que pareça, a justiça aconteceu no nosso país. A PGR se manifestou a favor da Constituição Federal, garantindo minha imunidade parlamentar como deputado federal na minha fala, em defesa das mulheres, no dia 8 de março. A PGR disse que não há configuração de crime na minha fala. Eu sei que todo mundo já sabia disso. O que (pessoas da esquerda) ficaram mais indignadas foi a peruca, usada para exemplificar o que estava dizendo, assim como um médico utilizaria uma máscara para falar dos médicos, ou um homem usar um chapéu para falar do agro", declarou o deputado.
E continuou: "A verdade chegou a muitas pessoas. Agradeço Lindôra (Araújo, vice-procuradora-geral da República), que se manifestou a favor da Constituição, garantindo minha imunidade parlamentar. Mas tem um ponto aí, precisamos saber quanto tempo isso vai prosperar, até outro da Justiça entender o contrário. Porém, o que temos até então é de comemorar".
Discurso transfóbico
No dia 8 de março, Nikolas Ferreira utilizou uma peruca para entoar um discurso transfóbico. No dia seguinte, atacou o ativismo LGBTQIA+, por meio das redes sociais.
“O ativismo LGBT é o ativismo mais persecutório que existe. Ou você concorda ou deve ir para a cadeia. Cadeia que não pode abrigar menores que cometem estupro, latrocínio ou roubo, mas pode abrigar um deputado que está no seu exercício", disse o deputado federal, utilizando ironia em declaração divulgada em suas redes sociais.
Para Nikolas, o movimento LGBTQIA e feminista tem a mentira como invólucro. "O que eu disse no meu discurso foi exatamente uma defesa pelas mulheres, que estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres. E talvez as pessoas não estejam acostumadas com o que está acontecendo, porque esse movimento é muito silencioso e gradual. Antigamente, o que o movimento ativista LGBT e feminista queria privacidade, não queria mexer com ninguém. Mentira! Eu tinha razão com meu discurso. Bastava ser contrário a esses movimentos para ser considerado criminoso”, declarou o deputado.
O discurso de Nikolas do dia 8 foi repudiado por vários políticos, dentre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): "O plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje”.