Após o esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, o Observatório do Clima publicou uma nota em que afirma que o governo Lula "emula seu antecessor" e contradiz o discurso ambiental. Na quarta-feira (24/5), uma comissão mista aprovou o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) por 15 votos a três. Se a medida for aprovada na Câmara e no Senado, a pasta da ministra Marina Silva ficará sem a Agência Nacional de Águas e o Cadastro Ambiental Rural — que vão para os ministérios da Integração e da Gestão, respectivamente. Já o Ministério dos Povos Indígenas perde a atribuição de demarcação de terras, que voltaria para a Justiça.
"O movimento espanta pouco num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita, que desde o começo do ano vem tentando fazer passar todas as boiadas que o bolsonarismo não conseguiu. O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou a MP na terça-feira; o PT no Senado comemorou nas redes sociais a 'vitória' da aprovação na comissão, que deve ser referendada pelo plenário da Câmara já nesta quinta-feira (25/5)", pontuou o Observatório do Clima.
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Na mesma noite, a Câmara dos Deputados também aprovou, por 324 votos favoráveis contra 131, um requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal. A tese é criticada por povos indígenas e por ativistas socioambientais, pois restringe a demarcação de terras àquelas já ocupadas em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição Federal. Segundo avaliação do Observatório do Clima, além de dificultar o processo demarcatório, essa medida libera a exploração econômica dos territórios.
Outra pauta votada na Câmara foi a aprovação da Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O texto aprovado pelos parlamentares também alterou a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), a fim de permitir o desmatamento do bioma para a implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água. Essas ações dispensariam estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação. A medida segue para sanção ou veto do presidente da República.
A alteração na Lei da Mata Atlântica é vista como "o maior jabuti da história" pela Fundação SOS Mata Atlântica, pois o relator e deputado Sérgio Souza (MDB-PR) incorporou mais três emendas ao texto, que versava apenas sobre a prorrogação para que os imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Na política, "jabuti" se refere a emendas parlamentares que não têm ligação com o texto original discutido no Congresso Nacional.
A Mata Atlântica abrange aproximadamente 15% do território nacional, em 17 estados brasileiros. Segundo dados da Fundação Mata Atlântica, restam apenas 24% da floresta que existia originalmente, sendo que apenas 12,4% são florestas maduras e bem preservadas. Entre janeiro e outubro de 2022, o bioma perdeu 48.660 hectares por desmatamento.
Para o Observatório do Clima, essas medidas aprovadas são uma forma de "rifar" a agenda socioambiental do governo. "Arthur Lira e seus homens da motosserra tocam a boiada, mas quem abriu a porteira desta vez foi o Palácio do Planalto", afirmou a entidade, que teceu críticas à falta de "resistência" do Executivo contra as pautas.
* Com informações da Agência Câmara