O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou, na noite desta terça-feira (23/5), que o deputado Claudio Cajado (PP-BA) fará uma reunião com a bancada do Distrito Federal para discutir o projeto do novo arcabouço fiscal e sobre a previsão do Fundo Constitucional do DF. Segundo ele, a intenção é esclarecer que não há extinção do subsídio e que a medida terá correção na proposta. O encontro com os políticos do DF acontecerá poucos minutos antes da votação — agendada para esta noite.
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Cajado é o relator da proposta. A fala de Lira foi dada após reunião com outros líderes, na Residência Oficial da Câmara dos Deputados. Ele disse que a decisão de apreciar a matéria no plenário ocorreu depois de serem resolvidos "detalhes" pendentes no texto da nova regra fiscal e que a reunião com a bancada do Distrito Federal é para "esclarecer que ninguém está contra o Distrito Federal, nem muito menos nós estamos extinguindo fundo algum, pelo contrário, fundo do Distrito Federal é lícito, é justo, ele terá a correção que todos os outros terão também no arcabouço”, destacou.
O comentário é feito na esteira de críticas à mudança que versa sobre o Fundo Constitucional do DF. Um grupo de políticos do Distrito Federal participou hoje da reunião aberta por Arthur Lira. A mudança prevê que o valor do Fundo passa a ser fixado anualmente por projeto de lei complementar a ser encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Executivo, no limite da despesa primária. Se aprovada, a medida vale a partir de 2024 para aplicação em 2025.
“É preciso que fique mais claro, mas o entendimento na mesa dos líderes era agora às 20 horas a gente pudesse ter o texto com as alterações que foram propostas, afinal algumas conversas tentar votar hoje”, afirmou o presidente da Câmara.
Outro ponto controverso debatido pelos líderes foi o que altera o ponto de crescimento de 2,5% nas despesas já no primeiro ano. O número passa a valer como teto de aumento. No texto original, a elevação das despesas estava prevista em 2,5%.
“Aquela questão dos 2,5% no primeiro ano vai ficar um misto, em tese, do texto original que o governo mandou, com uma alteração pedida também pela Economia em cima de uma possibilidade de arrecadação. Se o governo arrecadar mais do que o previsto ele teria na mesma regra de poder gastar até 70% limitado a 2,5% que era o teto”, ressaltou Lira.