O relatório do novo arcabouço fiscal está perto de ser concluído. Segundo o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), os gatilhos serão mantidos no texto final. Este era um dos pontos de impasse durante os debates da proposta, especialmente pela bancada petista.
"Essa questão de você ter medidas, gatilhos e enforcements é necessário. Nós vamos apresentar agora no relatório qual seria a graduação que se encaixa melhor. Vão existir gatilhos, movimentos, possibilidades de que haja o perseguimento da meta do ponto de vista da gestão”, explicou, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Contudo, o relator descarta que exista a criminalização dos gestores públicos prevista no texto. “Essa parte de criminalização, essas outras questões ficam de fora do texto, até porque é outra legislação que nós não estamos aqui nos debruçando sobre”, detalhou.
Está prevista para as 19h, desta segunda-feira (15/5), a reunião do relator, do presidente da Casa e dos líderes das bancadas da Câmara para a apresentação do texto final com as últimas sugestões recebidas. Caso haja consenso, a expectativa de Cajado é que seja definida ainda hoje a data da votação em plenário.