Um dos principais tópicos a ser estruturado na proposta da Reforma Tributária, o cashback foi debatido na reunião do Grupo de Trabalho (GT) nesta quinta-feira (11/5). O mecanismo de devolução de valores do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é visto como uma estratégia para reduzir a desigualdade no pagamento de impostos, visto que mais pobres pagam mais no consumo que as classes mais altas.
A diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, explicou que as definições sobre o mecanismo do cashback dependerá da decisão do Congresso, mas aponta que o Ministério tem defendido um cashback puro, sem desoneração da cesta básica, o que tornaria a meida mais progressiva, mas ressalta que o modelo incluirá as classes medias. Os itens incluidos nos CashBack não precisam ser definidos na emenda à constituição, "não precisa ser definido na PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”.
No entanto, a mera definição de um cashback puro, com limite fixo, já faria com que a classe média fosse contemplada, salientou. Segundo a diretora, a medida não estará restrita aos inscritos no CadÚnico ou aqueles beneficiados pelo Bolsa Família. “A classe média não vai pagar toda a conta como vem sendo colocado”, argumentou.
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Cesta básica
Uma série de itens vêm sendo estudados para serem retirados da cesta básica. Produtos de consumo de luxo, como queijo brie e foie gras. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) ressaltou a alta carga tributária paga em alimentos. “O alimento produzido no Brasil é um dos que mais paga imposto no mundo: 24,4% é a média da carga tributária dos alimentos industrializados no país”, frisou.
Além disso, a coordenadora do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, defendeu, em sua fala, medidas de tributação para a redução do consumo de produtos nocivos à saúde, como álcool e tabaco. “Medidas de cunho mais estrutural são necessárias. São os mais determinantes, porque as pessoas não escolhem viver mal porque elas querem viver mal, elas escolhem por conta de um ambiente e de uma necessidade financeira. Esse impacto é maior para populações mais vulneráveis”, argumentou.
A presidente da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), Thaís Fagury, ressaltou a preocupação do setor com um possível aumento de carga tributária em regiões incentivadas. “Se a gente não tiver um estudo ou uma avaliação muito apurada, a gente pode ter ou um repasse para o consumidor final pela indústria de transformação, pelo aumento dessa carga, ou mesmo ao fechamento de empresas que estão nessas regiões”, explicou.