Em meio às negociações sobre o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo, o relator da matéria na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniu com partidos, ontem, para alinhar o texto. O encontro foi com lideranças do PSB e do PCdoB — a agenda incluía o PSD, mas foi desmarcada devido a compromissos da legenda no Palácio do Planalto. O deputado pretende divulgar o relatório, com os ajustes sugeridos pelas bancadas, entre hoje e amanhã. A intenção é que a proposta seja votada na terça-feira, com o retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), da viagem aos Estados Unidos.
Enquanto isso, a bancada do PT articula fazer sugestões ao texto para evitar que sejam propostas emendas, por parte da legenda, quando a matéria for a plenário. O líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PR), chegou a dizer, ontem, que "a bancada do PT não fará emendas ao arcabouço fiscal". Contudo, parlamentares da sigla não descartam essa possibilidade. Tal movimentação desagradaria a equipe econômica. Com parlamentares destacados para análise da proposta em diversos aspectos, a base petista busca assegurar, especialmente, os recursos para saúde e educação.
"Nossas propostas, do PT, já estão sendo apresentadas diretamente ao próprio governo, assim como outros partidos que compõem a base estão apresentando ao relator e ao governo", disse a deputada Maria do Rosário (RS), segunda secretária da Câmara. "A bancada do PT vota toda com o governo. Mas tem propostas? Ah, claro que tem!", assegurou.
Nos bastidores, a bancada diz entender que a Câmara, de maneira geral, costuma adotar posições mais conservadoras na área econômica. Como estratégia, parlamentares da base vêm focando no debate dos juros. O entendimento é de que, com a redução da taxa, haverá maior lastro para ampliar investimentos públicos.
Em relação ao restante da base, o receio é de desmobilização — o que vem sendo evitado por meio de uma sequência de reuniões com o Planalto. Na noite de ontem, o PSD divulgou nota em que informa um acordo da bancada em torno das mudanças sugeridas para que o projeto do governo obtenha apoio do partido. As propostas serão focadas em três principais pontos: o não aumento de impostos, o controle de despesas e a responsabilização.
Sanções
Um dos pontos de maior debate no projeto são os chamados "gatilhos", sanções que podem ser aplicadas em caso de descumprimento da meta fiscal. A bancada petista já se posicionou contra esse trecho. "Queremos sustentar justamente a existência de serviços públicos e investimentos que fazem crescer a arrecadação. Existem diferenças com o relator, mas ele precisará ter o equilíbrio de ouvir todas as partes, já que o nosso objetivo é o processo pacificado de votação no plenário", explicou Maria do Rosário, que defende a "aplicação de metas realistas", em vez de punições. Conforme o texto previamente apresentado por Cajado, em caso de descumprimento da regra, o presidente da República precisaria apenas justificar os motivos por meio de uma carta.
Apesar da discordância dos petistas, a bancada assegura que votará com o governo mesmo que o texto final contenha a previsão de punições aos gestores públicos nesse contexto.
Na Câmara, o texto precisa do voto de 257 deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado, onde depende da aprovação de 41 parlamentares. A matéria visa estabelecer novas regras fiscais em substituição ao teto de gastos, aprovado na gestão Michel Temer (MDB).