O requerimento de urgência do projeto de lei 2370/19, que versa sobre a atualização da regulamentação sobre direitos autorais, não será votado nesta quarta-feira (10/5). A possibilidade da votação vinha sendo ventilada desde terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, mas segundo lideranças do PT e do União Brasil, a questão ainda passava por muitos debates entre as bancadas. Após levantamento do vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), ficou definido que a votação da urgência se dará na semana que vem, juntamente com o mérito.
De autoria da líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), as negociações em torno do projeto se intensificaram recentemente na esteira dos debates sobre o chamado PL das Fake News (2630/19). A opção de “fatiar” o projeto foi uma aposta para torná-lo mais viável de ser aprovado em plenário. No momento, o ponto de maior embate sobre a questão é a inclusão ou não da remuneração a veículos jornalísticos. Outra opção seria manter o tópico no texto do PL relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O tópico prevê o ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado pelas plataformas.
O projeto da deputada Jandira visa modernizar o marco legal de direitos autorais, elaborado em 1998. Diversos artistas foram ao Legislativo pedir a inclusão da categoria na discussão do PL das Fake News, antes de ser trazido ao debate o PL dos direitos autorais.
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"Entendo que o tema ganhou uma dimensão mais ampla, e prefiro deixar para que o presidente Arthur Lira (PP-AL), que chega amanhã (11), às 13h, no território nacional, juntamente com outros líderes de partidos que estão também acompanhando sua comitiva, possam deliberar sobre a volta do requerimento de urgência à pauta e apreciação posteriormente do projeto de lei", justificou Pereira, ao adiar a votação da urgência.