Jornal Correio Braziliense
Congresso Nacional

Votação da urgência do PL que trata de direitos autorais fica para semana que vem

Após dias de negociação, sem certeza de quórum suficiente para aprovar o requerimento de urgência, base governista opta por adiamento

O requerimento de urgência do projeto de lei 2370/19, que versa sobre a atualização da regulamentação sobre direitos autorais, não será votado nesta quarta-feira (10/5). A possibilidade da votação vinha sendo ventilada desde terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, mas segundo lideranças do PT e do União Brasil, a questão ainda passava por muitos debates entre as bancadas. Após levantamento do vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), ficou definido que a votação da urgência se dará na semana que vem, juntamente com o mérito.

De autoria da líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), as negociações em torno do projeto se intensificaram recentemente na esteira dos debates sobre o chamado PL das Fake News (2630/19). A opção de “fatiar” o projeto foi uma aposta para torná-lo mais viável de ser aprovado em plenário. No momento, o ponto de maior embate sobre a questão é a inclusão ou não da remuneração a veículos jornalísticos. Outra opção seria manter o tópico no texto do PL relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O tópico prevê o ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado pelas plataformas.

O projeto da deputada Jandira visa modernizar o marco legal de direitos autorais, elaborado em 1998. Diversos artistas foram ao Legislativo pedir a inclusão da categoria na discussão do PL das Fake News, antes de ser trazido ao debate o PL dos direitos autorais.

"Entendo que o tema ganhou uma dimensão mais ampla, e prefiro deixar para que o presidente Arthur Lira (PP-AL), que chega amanhã (11), às 13h, no território nacional, juntamente com outros líderes de partidos que estão também acompanhando sua comitiva, possam deliberar sobre a volta do requerimento de urgência à pauta e apreciação posteriormente do projeto de lei", justificou Pereira, ao adiar a votação da urgência.