O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo enviou, nesta terça-feira (9/5), um ofício ao Telegram questionando o disparo de mensagens em massa a usuários do aplicativo contra o projeto de lei PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A rede social tem até dez dias para se manifestar.
A plataforma enviou aos usuários um texto em que diz que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão", incentivando a pressionar parlamentares para que o Brasil continue com uma internet “livre e um futuro livre".
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A representação exige que a empresa liste os motivos pelos quais a mensagem foi impulsionada a todos os usuários da rede social, e não apenas aos que estão inscritos no canal de notícias do próprio Telegram. O MPF aponta que a mensagem, enviada sem consentimento do usuário e sem a possibilidade de um contraditório, poderia configurar uma afronta à Constituição.
“A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz a representação.
O procurador Yuri Corrêa da Luz expediu ainda uma ordem para que a plataforma diga exatamente quem tomou a decisão de mandar a mensagem na empresa, com nome e endereço eletrônico, para uma eventual oitiva pelo MPF.
Falta de consenso
O PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados, chegou a ser incluído na pauta na última semana, mas não foi votado, diante da falta de consenso. Também na semana passada, o Google divulgou em seu site um texto contrário ao projeto.
O Telegram elenca no comunicado os motivos para ser contra o PL, e pontua que tais ações solicitadas no projeto de lei podem criar um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos, e relembram que o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger.
“O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”, diz a plataforma, pedindo ao final da mensagem que os usuários apoiem a plataforma.