O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou, nesta terça-feira (9/5), que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar a votação do novo arcabouço fiscal na próxima terça-feira (16/5). Caso isso seja confirmado, Cajado pretende divulgar o texto final do relatório na próxima sexta-feira (12).
“Temos que imaginar que o governo foi democraticamente eleito, e não podemos deixar de dar os instrumentos necessários para que o governo cumpra com suas promessas, porém, com equilíbrio das contas públicas”, frisou. O deputado disse, ainda, que o texto está maduro para ser votado na próxima semana, apesar de ainda não ter conversado com todas as lideranças partidárias.
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Ele destacou também as perspectivas de que o novo arcabouço fiscal gere aumento na arrecadação do governo. “Eu acredito que nas conversas que eu tive com a ministra Simone Tebet (do Planejamento e Orçamento), com Fernando Haddad (da Fazenda), há possibilidade, sim, para que o governo aumente sua arrecadação sem aumentar a carga tributária”, disse. Cajado reconheceu que o governo Lula tem diversas “cartas na manga” para robustecer a arrecadação, “como o voto privilegiado do CARF”, citou.
Orçamento de 2024
O relator ainda frisou a importância de que, junto com o novo arcabouço fiscal, seja aprovada a reforma tributária, debatida ainda em Grupo de Trabalho (GT) na Câmara, com relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Votando o marco, votando a reforma tributária, teremos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com todos os números macroeconômicos. Isso vai trazer uma segurança”, defendeu. Além da FPE, o relator tem na agenda, hoje, reuniões com o presidente interino da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), bem como integrantes das bancadas do PSDB e do PL.
Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou a empresários que a proposta de arcabouço fiscal enviada pelo governo ao Congresso será aprovada com urgência. “É uma opção do novo governo, nós vamos aceitar. Já foi encaminhado o projeto de lei complementar, será aprovado certamente na Câmara dos Deputados, chegando no Senado Federal nós também o aprovaremos com o sentimento de urgência que o caso impõe", disse.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, também aposta que a aprovação será na próxima semana pelos deputados. Segundo Padilha, o presidente Lula deve se reunir nesta semana com o relator da proposta na Câmara, o deputado Cláudio Cajado, para alinhar os últimos pontos na proposta que foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de março.